Nunes Marques cria comissão no TSE para regulamentar uso de IA em 2026

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, criou uma comissão permanente dedicada a regulamentar e monitorar o uso de inteligência artificial no sistema eleitoral brasileiro. A iniciativa visa padronizar o desenvolvimento e a contratação de tecnologias de IA, promovendo a integração entre o TSE e os tribunais regionais. O colegiado contará com a colaboração de especialistas e instituições acadêmicas para aprimorar a governança digital no pleito de 2026. A medida reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência, mantendo restrições rigorosas como a rotulagem obrigatória de conteúdos sintéticos e a proibição de recomendações de candidatos por plataformas de IA. Além disso, o calendário eleitoral permanece protegido por vedações específicas para o uso dessas ferramentas no período próximo à votação, visando mitigar a desinformação e garantir a integridade do processo democrático.