Sancionada política nacional para recuperação da Caatinga
Nova lei institui diretrizes para combater a desertificação e promover o uso sustentável da vegetação no bioma Caatinga.
Pontos principais
- A Lei 15.430/26 estabelece a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga.
- O programa articula ações entre União, estados e municípios para controlar o desmatamento e mitigar os efeitos da seca.
- A iniciativa prevê capacitação técnica e desenvolvimento de tecnologias voltadas à conservação ambiental.
- O projeto, originado por Janaína Farias, foi sancionado pelo governo federal para proteger o bioma que ocupa 11% do território nacional.
- A proposta de criação de um Fundo da Caatinga foi vetada pelo Senado por questões de constitucionalidade.
O governo federal sancionou a Lei 15.430/26, que institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga. A medida visa enfrentar o avanço da desertificação e promover a conservação dos recursos naturais em um dos biomas mais vulneráveis do Brasil, que abrange cerca de 11% do território nacional. A legislação estabelece um marco regulatório para ações integradas entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil, focando em práticas de uso sustentável, controle do desmatamento e mitigação da seca. Além do suporte técnico e da capacitação de recursos humanos, o programa busca garantir a resiliência ecológica da região. Embora a iniciativa fortaleça a proteção ambiental, a proposta de criação de um Fundo da Caatinga foi descartada pelo Senado, que apontou vícios de iniciativa e questões de constitucionalidade no projeto original.
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