O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira projeto que autoriza municípios a isentarem o ISS para organizadores da Copa do Mundo Feminina 2027.
O Plenário do Senado tem uma pauta extensa para esta terça-feira, destacando-se a votação do projeto que permite aos municípios concederem isenção de ISS para as empresas responsáveis pela organização da Copa do Mundo Feminina de 2027. A medida é uma iniciativa do Poder Executivo e busca assegurar o cumprimento de exigências internacionais firmadas pelo país para sediar o torneio. Além da pauta esportiva, os parlamentares devem analisar a transformação dos Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais, uma mudança estrutural relevante para o ensino superior. A sessão também abordará a criação de uma nova política de governança para a administração pública nos três poderes e medidas específicas de acolhimento e proteção voltadas a trabalhadores domésticos resgatados de situações análogas à escravidão, reforçando o foco em pautas sociais e administrativas.
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