Governo autoriza municípios a isentar ISS para Copa do Mundo Feminina

O governo federal sancionou uma lei complementar que permite aos municípios e ao Distrito Federal conceder isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas e entidades envolvidas na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027. A medida visa cumprir exigências contratuais assumidas pelo Brasil ao ser escolhido como sede do primeiro Mundial feminino realizado na América do Sul. A isenção, contudo, não é automática; cada prefeitura deverá aprovar legislação própria para implementar o benefício fiscal em sua jurisdição. Além disso, a norma estabelece que apenas empresas que já contam com isenções de tributos federais para o evento podem ser contempladas, mantendo o prazo do benefício municipal atrelado ao cronograma de incentivos fiscais já definido pela União. A iniciativa busca reduzir os custos operacionais do torneio e facilitar a logística de organização em diversas cidades-sede.