O Senado aprovou o PLP 55/2026, que permite a isenção de ISS para organizadores da Copa de 2027, e o texto segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2026, que autoriza municípios brasileiros a concederem isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para entidades ligadas à organização da Copa do Mundo Feminina de 2027. Com 58 votos favoráveis, a proposta busca adequar a legislação nacional às exigências contratuais estabelecidas pela Fifa para a realização do torneio no país. O relator da matéria, senador Romário, enfatizou que a medida respeita a autonomia dos entes federativos, uma vez que a desoneração não é obrigatória, ficando a critério de cada prefeitura decidir sobre a renúncia fiscal. Com a aprovação final no Senado nesta terça-feira, o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. A iniciativa é considerada um passo estratégico para garantir a infraestrutura necessária para o evento, que marcará a primeira vez que a América do Sul sedia a competição, movimentando oito cidades brasileiras.
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