Senado aprova isenção de ISS para a Copa do Mundo Feminina 2027
O Senado aprovou o PLP 55/2026, que permite a isenção de ISS para organizadores da Copa de 2027, e o texto segue para sanção presidencial.
Pontos principais
- O PLP 55/2026 foi aprovado pelo Senado em regime de urgência com 58 votos favoráveis.
- A medida autoriza municípios a conceder isenção de ISS para empresas envolvidas na organização do evento.
- A adesão à desoneração é voluntária, preservando a autonomia financeira das cidades-sede.
- O projeto visa atender aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil com a Fifa.
- Após a aprovação no Legislativo, o texto segue agora para a sanção da Presidência da República.
O Senado Federal aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2026, que autoriza municípios brasileiros a concederem isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para entidades ligadas à organização da Copa do Mundo Feminina de 2027. Com 58 votos favoráveis, a proposta busca adequar a legislação nacional às exigências contratuais estabelecidas pela Fifa para a realização do torneio no país. O relator da matéria, senador Romário, enfatizou que a medida respeita a autonomia dos entes federativos, uma vez que a desoneração não é obrigatória, ficando a critério de cada prefeitura decidir sobre a renúncia fiscal. Com a aprovação final no Senado nesta terça-feira, o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. A iniciativa é considerada um passo estratégico para garantir a infraestrutura necessária para o evento, que marcará a primeira vez que a América do Sul sedia a competição, movimentando oito cidades brasileiras.
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