Zanin aceita denúncia da PGR sobre venda de sentenças no STJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) referente ao esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a decisão, o processo deixa de tramitar sob sigilo, tornando públicas as acusações de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro investigadas na Operação Sisamnes entre 2019 e 2023. O magistrado estabeleceu o prazo de 15 dias para que as defesas dos nove denunciados respondam às acusações, antes que a Primeira Turma do STF delibere sobre a abertura de uma ação penal. Paralelamente, a PGR pediu o arquivamento das investigações contra as ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti por ausência de provas. Zanin manteve as medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, reafirmando a competência da Corte para julgar o caso devido ao foro privilegiado dos envolvidos.