Zanin aceita denúncia da PGR sobre venda de sentenças no STJ

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) referente ao esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a decisão, o magistrado fixou a competência do STF para julgar o caso, devido à conexão com investigações que envolvem autoridades com foro privilegiado. O processo deixa de tramitar sob sigilo, tornando públicas as acusações de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e lavagem de dinheiro apuradas na Operação Sisamnes entre 2019 e 2023. Até o momento, não há indícios de envolvimento de ministros do STJ no esquema, que focava na venda de acesso a minutas de votos do sistema eletrônico do tribunal.

O magistrado estabeleceu o prazo de 15 dias para que as defesas dos nove denunciados respondam às acusações, antes que a Primeira Turma do STF delibere sobre a abertura de uma ação penal. Paralelamente, a PGR pediu o arquivamento das investigações contra as ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti por ausência de provas. Zanin manteve as medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, reafirmando a necessidade de monitoramento dos investigados durante a fase de instrução processual.