Malásia proíbe menores de 16 anos em redes sociais

A Malásia implementou o Online Safety Act 2025, estabelecendo restrições rigorosas para o acesso de menores de 16 anos a redes sociais. A legislação exige que plataformas com mais de 8 milhões de usuários, como Facebook, Instagram, TikTok e YouTube, implementem sistemas de verificação de idade e identidade via documentos oficiais. A fiscalização será conduzida pela Malaysian Communications and Multimedia Commission (MCMC), com multas que podem atingir 10 milhões de ringgits para empresas que descumprirem as normas. O governo malaio defende a medida como essencial para combater o cyberbullying e o uso compulsivo de tecnologia. Contudo, especialistas e empresas como a Meta expressaram preocupações sobre a privacidade dos dados e a eficácia da lei, visto que não há penalidades para pais que permitam que menores burlem as restrições, aumentando o risco de migração para plataformas não regulamentadas.