Malásia proíbe menores de 16 anos em redes sociais
O Online Safety Act 2025 veta contas para menores de 16 anos e exige verificação de identidade em grandes plataformas na Malásia.
Pontos principais
- A lei proíbe a criação de contas para menores de 16 anos e exige verificação de identidade para usuários existentes.
- Plataformas com mais de 8 milhões de usuários devem implementar sistemas rigorosos de checagem de idade.
- Empresas infratoras podem ser multadas em até 10 milhões de ringgits, cerca de R$ 12 milhões.
- O governo justifica a medida como proteção contra cyberbullying e conteúdos nocivos.
- Representantes da indústria alertam para riscos de privacidade e possível migração de jovens para ambientes não regulamentados.
A Malásia implementou o Online Safety Act 2025, estabelecendo restrições rigorosas para o acesso de menores de 16 anos a redes sociais. A legislação exige que plataformas com mais de 8 milhões de usuários, como Facebook, Instagram, TikTok e YouTube, implementem sistemas de verificação de idade e identidade via documentos oficiais. A fiscalização será conduzida pela Malaysian Communications and Multimedia Commission (MCMC), com multas que podem atingir 10 milhões de ringgits para empresas que descumprirem as normas. O governo malaio defende a medida como essencial para combater o cyberbullying e o uso compulsivo de tecnologia. Contudo, especialistas e empresas como a Meta expressaram preocupações sobre a privacidade dos dados e a eficácia da lei, visto que não há penalidades para pais que permitam que menores burlem as restrições, aumentando o risco de migração para plataformas não regulamentadas.
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