EcoRodovias encerra disputas judiciais sobre concessões no Paraná
A empresa homologou um acordo global que finaliza litígios administrativos e judiciais referentes às suas antigas concessões rodoviárias no estado.
Pontos principais
- O acordo abrange as concessionárias Ecovia e Ecocataratas.
- A EcoRodovias executará obras de infraestrutura avaliadas em R$ 45,2 milhões.
- Haverá o pagamento de R$ 500 mil à Agepar para quitar autos de infração.
- O acerto encerra integralmente as obrigações do acordo de leniência firmado em 2019.
A EcoRodovias obteve a homologação judicial de um acordo global que coloca um ponto final em disputas administrativas e judiciais relacionadas às suas antigas concessões rodoviárias no Paraná. O acerto envolve as concessionárias Ecovia e Ecocataratas e estabelece o cumprimento de obrigações específicas, incluindo a execução de obras de infraestrutura determinadas pelo DER-PR, avaliadas em R$ 45,2 milhões, além do pagamento de R$ 500 mil à Agepar para a quitação de autos de infração. Com esta medida, a companhia encerra integralmente as obrigações decorrentes do acordo de leniência firmado em 2019. A decisão é considerada estratégica para a empresa, pois traz segurança jurídica definitiva em relação aos contratos encerrados, permitindo que a companhia foque em suas operações atuais e futuras sem o passivo de litígios pendentes no estado paranaense.
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