TSE define ministros para julgar propaganda eleitoral de 2026
Nunes Marques designou André Mendonça e Estela Aranha para julgar ações de propaganda eleitoral nas eleições presidenciais de 2026.
Pontos principais
- O colegiado responsável pela propaganda eleitoral será composto pelos ministros André Mendonça e Estela Aranha.
- A decisão, oficializada em portaria, altera a tradição do tribunal de delegar a função majoritariamente a ministros oriundos da advocacia.
- As decisões individuais proferidas pelos relatores da propaganda deverão ser submetidas ao Plenário do TSE para validação.
- André Mendonça acumulará a nova atribuição com suas atividades como relator de processos no STF.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, oficializou a estrutura de julgamento das ações de propaganda eleitoral para as eleições de 2026. A nova composição designa os ministros André Mendonça e Estela Aranha como responsáveis pela análise de pedidos de direito de resposta e processos das campanhas presidenciais. A medida, formalizada em portaria publicada no Diário da Justiça, marca uma mudança na prática recente da Corte, que costumava concentrar essas funções em ministros egressos da advocacia. Além da nova incumbência, Mendonça manterá suas atividades como relator no Supremo Tribunal Federal. As decisões tomadas individualmente pelos ministros da propaganda deverão ser submetidas ao Plenário do TSE, garantindo que o órgão máximo da Justiça Eleitoral mantenha a supervisão sobre o pleito e a celeridade na resolução de conflitos entre as candidaturas.
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