Diretor do Banco Central defende atualização na lei de resolução bancária

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, reforçou a necessidade de atualizar a legislação brasileira sobre a resolução de instituições financeiras. Durante evento da Abipag, Aquino destacou que o BC trabalha para convencer o Congresso Nacional a aprovar o projeto de lei de resolução bancária, em tramitação desde 2019. A proposta busca conferir maior segurança jurídica e eficiência operacional ao regulador, permitindo mecanismos preventivos que evitem a exposição pública de crises bancárias. Além da resolução bancária, o diretor defendeu o aprimoramento das normas que regem as instituições de pagamento no país. Utilizando o caso do Banco Master como exemplo das limitações atuais, Aquino enfatizou que a modernização dos processos de intervenção e liquidação extrajudicial é fundamental para garantir a estabilidade e a resiliência do sistema financeiro nacional diante de cenários de insolvência.