TCU determina nova análise para leilão do Tecon 10 em Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a modelagem do leilão do Tecon 10, no Porto de Santos, passe por uma nova análise antes de prosseguir. A decisão, formalizada em acórdão, foi motivada pela necessidade de alinhar o processo a entendimentos jurídicos recentes aplicados ao caso do Porto de Itajaí. O tribunal questiona especificamente o modelo de leilão sem restrições, exigindo que os órgãos competentes reavaliem os termos para assegurar a conformidade regulatória e a competitividade do certame. O Tecon 10 é considerado um megaterminal estratégico para a capacidade operacional do Porto de Santos, sendo um dos projetos mais relevantes para o setor portuário brasileiro. A medida visa evitar riscos jurídicos e garantir que a concessão ocorra dentro dos parâmetros de transparência e eficiência exigidos pelo órgão de controle.