Simone Tebet defende fim da taxa das blusinhas
A ex-ministra argumenta que a cobrança sobre compras de até 50 dólares perdeu sua justificativa inicial de proteção à indústria nacional.
Pontos principais
- Simone Tebet afirmou que a taxa de 20% sobre importações de até 50 dólares não se justifica mais.
- A medida foi implementada originalmente para organizar a fiscalização aduaneira e combater a evasão fiscal.
- A ex-ministra defendeu que o controle cumpriu seu papel de proteger o comércio brasileiro contra a competição asiática.
- Tebet criticou a disparidade tributária entre pequenas compras online e a isenção para viajantes com itens de luxo.
Durante o 3º Fórum Mulheres na Política, em Limeira (SP), a ex-ministra Simone Tebet defendeu o fim da chamada 'taxa das blusinhas'. Segundo Tebet, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, que visava organizar a fiscalização da Receita Federal e proteger a indústria nacional, já cumpriu sua função estratégica. A ex-ministra argumentou que o controle aduaneiro foi essencial para garantir a segurança do consumidor por meio de órgãos como Anvisa e Inmetro, mas que a manutenção da alíquota em um ano eleitoral não encontra mais respaldo técnico.
Além da questão fiscal, Tebet questionou a desigualdade no tratamento tributário, comparando a taxação sobre o consumidor de baixa renda com a isenção concedida a viajantes que trazem produtos de luxo do exterior. A declaração reacende o debate sobre a política de importação e o impacto das taxas sobre o poder de compra dos brasileiros.
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