Investigação de dumping de leite em pó do Mercosul entra em fase final

A investigação sobre a prática de dumping na importação de leite em pó do Mercosul, liderada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entrou em sua fase final. Foram encontradas evidências de margens de dumping superiores a 60% para produtos originários da Argentina e do Uruguai, indicando que o leite em pó está sendo vendido no Brasil a preços inferiores aos praticados em seus países de origem ou abaixo do custo de produção. As queixas brasileiras começaram em 2022, impulsionadas pelo aumento das importações que inundaram o mercado nacional com produtos subsidiados e com preços abaixo do custo, prejudicando a produção local.

Historicamente, as importações de leite representavam entre 1,5% e 3% do consumo brasileiro, mas nos últimos anos esse percentual chegou a 12%. O Departamento de Comércio Exterior (Decom/MDIC) tem acompanhado o caso desde 2023 e defendeu a investigação em reunião do Comitê de Práticas Antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC). A investigação reconheceu a prática de dumping e os prejuízos causados à produção de leite brasileira. O próximo passo envolve o envio do Parecer de Determinação Final ao Comitê de Defesa Comercial (CDC/Camex) para avaliação técnica, com a expectativa de que o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) aprove medidas antidumping para corrigir a prática desleal de comércio.