Stênio Garcia, 94, entra na Justiça para pedir pensão das filhas

O ator Stênio Garcia, de 94 anos, entrou com uma ação na Justiça para solicitar pensão alimentícia de suas filhas, Cássia e Gaya Piovesan. A defesa do ator argumenta que ele vive exclusivamente da aposentadoria do INSS e enfrenta elevados custos com saúde, necessitando de cinco salários mínimos para cobrir despesas essenciais. O processo também menciona um apartamento em Ipanema que foi doado às filhas, mas com usufruto vitalício para Garcia, o que gerou uma disputa familiar e versões divergentes entre as partes.

No Brasil, o Código Civil e a Constituição Federal estabelecem a obrigação recíproca de sustento entre pais e filhos, o que significa que filhos podem ser legalmente compelidos a amparar pais idosos em situação de necessidade. A Justiça analisa a capacidade financeira dos filhos e as despesas comprovadas do idoso para determinar o valor da pensão, que não possui um percentual fixo. O não cumprimento da decisão judicial pode acarretar em prisão civil ou penhora de bens.