O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o programa Gás do Povo como política pública federal, conforme publicação no Diário Oficial da União em 23 de abril. A iniciativa é considerada de interesse da Política Energética Nacional, com o objetivo de promover uma transição energética justa, combater a pobreza energética e proteger os interesses dos consumidores.

Além disso, o programa busca garantir o abastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), promover a livre concorrência e proteger o meio ambiente. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) terá um prazo de 240 dias para implementar melhorias e diretrizes, que incluirão exigências de segurança e o monitoramento de preços.