A Receita Federal estabeleceu que Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores autônomos e informais que obtiveram rendimento tributável acima de R$ 35.584,00 em 2025 deverão apresentar a declaração do Imposto de Renda 2026. O prazo final para a entrega é 29 de maio de 2026, e o descumprimento pode acarretar multas e a irregularidade do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Para os MEIs, a declaração como pessoa física é obrigatória caso o lucro tributável ultrapasse o limite estabelecido, mesmo com a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SimeI). Autônomos e informais devem declarar todos os rendimentos, utilizando o Carnê-Leão para pagamentos recebidos de pessoas físicas e os informes de rendimentos de empresas. A Receita Federal também está expandindo o uso da declaração pré-preenchida para simplificar o processo, e a organização de documentos para comprovar despesas profissionais pode ajudar a reduzir o imposto devido.