O Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu uma decisão do TJ-SP e liberou a emissão de alvarás para construções e demolições na cidade de São Paulo, que estavam suspensos desde fevereiro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar a emissão de alvarás para construções e demolições na cidade de São Paulo. A medida reverte uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia suspendido as autorizações desde 24 de fevereiro, em meio a questionamentos sobre a validade da revisão da Lei de Zoneamento de 2024.
A Prefeitura e a Câmara Municipal de São Paulo recorreram da decisão do TJ-SP, argumentando que a suspensão causava grave lesão à ordem pública e econômica, e defendendo a constitucionalidade da norma. O Ministério Público, por sua vez, autor da ação original, contesta a revisão do zoneamento, apontando supostas irregularidades no texto e no processo de tramitação, especialmente em emendas de última hora sem debate público. A revisão da Lei de Zoneamento tem como objetivo ampliar as áreas para a construção de edifícios mais altos, buscando intensificar a verticalização e aumentar a densidade populacional em regiões próximas a transportes públicos.
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