Câmara de SP aprova isenção de templos religiosos na lei do PSIU
Projeto altera regras de poluição sonora na capital paulista, isentando cultos de multas e flexibilizando punições para comércios.
Pontos principais
- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de SP aprovou a isenção de templos religiosos das normas do PSIU.
- O projeto substitui a aplicação imediata de multas por advertências para diversos estabelecimentos comerciais.
- A proposta reduz os valores das multas aplicadas em casos de reincidência por poluição sonora.
- O texto prevê a possibilidade de autuação de residências que promovam ruídos excessivos entre 22h e 7h.
- A medida ainda depende de audiências públicas e de votação em dois turnos no plenário da Câmara Municipal.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo aprovou alterações no projeto de lei do Programa de Silêncio Urbano (PSIU), que flexibilizam as regras de controle de ruído na cidade. Entre as principais mudanças, destaca-se a isenção total de templos religiosos das penalidades previstas pela lei. Além disso, o texto propõe a substituição da primeira multa por uma advertência para estabelecimentos comerciais e a redução dos valores cobrados em casos de reincidência, visando uma abordagem menos punitiva para o setor produtivo. O projeto também amplia o escopo da fiscalização ao incluir a possibilidade de autuação de residências por festas e reuniões ruidosas durante o período noturno, entre 22h e 7h. A proposta segue agora para audiências públicas e precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário antes de seguir para sanção.
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