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Pacote de endividamento familiar em estudo, com FGTS para quitar dívidas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo estuda um pacote contra o endividamento familiar, incluindo a liberação do FGTS para quitar dívidas, mas sem data definida.

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Foto: InfoMoney
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07/04 às 22:01

Pontos principais

  • Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirmou que o pacote de medidas contra o endividamento familiar não tem data específica para lançamento.
  • O governo avalia permitir o uso de parte do FGTS para o pagamento de dívidas, com sinalização positiva do Conselho do FGTS.
  • A proposta está sendo discutida com o Ministério do Trabalho e Emprego, que expressa preocupação com a saúde financeira do Fundo de Garantia.
  • O pacote visa atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, MEIs e pequenas empresas.
  • Outras propostas incluem a consolidação de dívidas com juros mais baixos, descontos de até 80% e limitação de gastos com apostas online.
  • O presidente Lula solicitou estudos para reduzir os juros do cartão de crédito e resolver o endividamento familiar.
  • O endividamento familiar no Brasil atingiu um recorde de 80,4% em março, segundo a CNC.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que o pacote de medidas para conter o endividamento das famílias brasileiras ainda não possui uma data específica para ser lançado. A afirmação foi feita durante a posse do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS no Congresso Nacional. Durigan ressaltou que a política está sendo bem desenhada e discutida com parceiros para garantir um anúncio completo e eficaz.

Sobre a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no pacote, o ministro indicou que a avaliação com o Conselho do FGTS tem mostrado uma sinalização positiva. A medida visa mitigar o endividamento das famílias e está sendo avaliada em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, que expressa preocupação com os impactos na saúde do fundo. O pacote busca atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, MEIs e pequenas empresas. O endividamento familiar no Brasil atingiu um recorde de 80,4% em março, segundo a CNC.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também discutiu com a equipe econômica medidas para socorrer famílias endividadas, incluindo a consolidação de dívidas em uma única com juros mais baixos e descontos de até 80% sobre o valor total, com garantia do Fundo de Garantia de Operações. Restrições para apostas online para beneficiários e a inclusão de pessoas com contas em dia, mas alto comprometimento de renda, também estão em discussão.

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