Governo estuda MP para uso do FGTS em quitação de dívidas com até 90% de desconto
O governo federal planeja editar uma Medida Provisória para permitir o uso do FGTS na quitação de dívidas, com descontos de até 90%, visando lançar um programa para endividados.
Pontos principais
- O governo federal estuda editar uma Medida Provisória (MP) para agilizar o uso do FGTS no abatimento de dívidas.
- A MP visa dar segurança jurídica e permitir que o programa comece antes da aprovação do Congresso.
- O programa será direcionado a brasileiros com renda de até cinco salários mínimos.
- Haverá restrições para o uso do FGTS, com um percentual limitado de saque vinculado ao pagamento da dívida.
- As medidas incluirão a redução de dívidas de cartão de crédito e cheque especial, com descontos que podem chegar a 90%.
O governo federal está avaliando a edição de uma Medida Provisória (MP) para facilitar a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na quitação de dívidas. A iniciativa busca agilizar o lançamento de um programa para auxiliar a população endividada, permitindo que a medida entre em vigor antes da tramitação no Congresso Nacional. Técnicos do governo já desenvolveram um modelo que estabelece um percentual limitado do FGTS para ser usado no abatimento de débitos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que haverá restrições para o uso do fundo e que o programa será direcionado a brasileiros com renda de até cinco salários mínimos. As medidas incluirão a renegociação de dívidas de cartão de crédito, CDC e cheque especial, com descontos que podem chegar a 90%. Bancos terão compromisso de oferta de crédito e educação financeira como parte do programa. A expectativa é que o pacote seja apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o anúncio oficial pode ocorrer no Dia do Trabalhador, 1º de maio.
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