Empresários de combustíveis terão punição no CPF por preços indevidos
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que empresários do setor de combustíveis que elevarem preços de forma indevida serão punidos na pessoa física e terão suas empresas interditadas, com a ANP ganhando mais poder de fiscalização.
Pontos principais
- Alexandre Silveira anunciou medidas tributárias e regulatórias para mitigar impactos da guerra no Oriente Médio.
- Empresários que aumentarem preços de combustíveis indevidamente serão punidos no CPF.
- Empresas envolvidas em aumentos indevidos de preços serão interditadas.
- A ANP terá seu poder ampliado por medida provisória, podendo interditar estabelecimentos além de aplicar multas.
- O anúncio foi feito em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Lula.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda-feira (27) que empresários do setor de combustíveis que praticarem aumentos indevidos de preços serão punidos na pessoa física. Além disso, suas empresas poderão ser interditadas. A medida faz parte de um conjunto de ações tributárias e regulatórias destinadas a mitigar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado de combustíveis no Brasil.
Para reforçar a fiscalização, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá seu poder ampliado por meio de uma medida provisória. A agência, que antes só podia aplicar multas, agora terá a prerrogativa de interditar estabelecimentos. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, após uma reunião de Silveira com o presidente Lula.
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