ANP publica novas normas para terminais de GNL e fiscalização de preços

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificou sua atuação regulatória com a publicação de um conjunto de resoluções voltadas ao setor de energia. A Resolução nº 1.003 estabelece diretrizes para o acesso de terceiros a terminais de GNL, exigindo negociações de boa-fé e classificando a capacidade operacional em modalidades firme e interruptível, visando maior eficiência e competitividade no mercado de gás natural. Simultaneamente, a ANP reforçou a fiscalização sobre a comercialização de combustíveis e GLP por meio das resoluções nº 1.004 e nº 1.005. Estas normas definem critérios técnicos para identificar aumentos injustificados na margem bruta de lucro, tanto para distribuidores quanto para revendedores varejistas. O cálculo para a fiscalização considera a média ponderada por volume das últimas notas fiscais de aquisição, comparando os valores praticados com uma janela de referência de trinta dias, compreendida entre o 60º e o 31º dia anteriores à data da verificação. As medidas regulamentam infrações previstas na Lei nº 9.847/1999, conforme alterada pela Medida Provisória nº 1.349/2026. A agência ressalta que a análise da formação de preços levará em conta a variação de custos operacionais, prevendo exceções fundamentadas para cenários de calamidade pública ou instabilidade geopolítica global que impactem o mercado.