ANP publica novas normas para terminais de GNL e fiscalização de preços
Agência reguladora define diretrizes para acesso a terminais de GNL e estabelece critérios para identificar aumentos abusivos no preço de combustíveis.
Pontos principais
- A Resolução nº 1.003 regulamenta o acesso não discriminatório de terceiros a terminais de GNL por meio de acordos comerciais.
- A norma de GNL classifica a capacidade operacional em contratada, disponível e ociosa, criando modalidades de serviço firme e interruptível.
- A Resolução nº 1.004 define como elevação abusiva o aumento injustificado da margem bruta de lucro de distribuidores de combustíveis e GLP.
- A fiscalização de preços considerará a variação de custos operacionais em intervalos de cinco dias de análise frente a trinta dias de referência.
- Exceções para a política de preços são previstas em casos de calamidade pública ou conflitos geopolíticos que afetem o mercado.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) intensificou sua atuação regulatória com a publicação de duas resoluções recentes. A Resolução nº 1.003 estabelece diretrizes para o acesso de terceiros a terminais de GNL, exigindo negociações de boa-fé e definindo modalidades de serviço firme e interruptível para a capacidade operacional. Simultaneamente, a Resolução nº 1.004 visa coibir práticas abusivas no mercado de combustíveis e GLP. A norma detalha critérios técnicos para identificar aumentos injustificados na margem bruta de lucro dos distribuidores, comparando preços de venda e compra em janelas temporais específicas. Ambas as medidas visam aumentar a transparência e a competitividade no setor, embora a regulação de preços preveja exceções fundamentadas para cenários de crise ou instabilidade geopolítica global.
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