Lula condiciona criação de Ministério da Segurança à PEC
O presidente Lula afirmou que a criação do Ministério da Segurança Pública depende da aprovação da PEC da Segurança pelo Congresso Nacional, visando fortalecer o combate ao crime organizado e a atuação federal.
Pontos principais
- Lula condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC da Segurança pelo Congresso.
- A PEC, proposta pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski, busca integrar forças de segurança e ampliar a coordenação entre entes federativos.
- A proposta visa dar maior poder à União para definir diretrizes de segurança e ampliar as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
- Governadores, especialmente os de oposição, resistem ao texto, temendo a redução do espaço dos governos estaduais na área.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a criação do Ministério da Segurança Pública está condicionada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança pelo Congresso Nacional. A medida é vista pelo Palácio do Planalto como crucial para fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar o protagonismo federal na área de segurança pública.
A PEC, elaborada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski, tem como objetivo integrar as forças de segurança e aprimorar a coordenação entre União, estados e municípios. A proposta também prevê a ampliação das competências da Polícia Federal e a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal. No entanto, governadores, principalmente os de oposição, manifestam resistência ao texto, preocupados com uma possível redução da autonomia dos estados na gestão da segurança.
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