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Combate ao Crime Organizado no Brasil

O combate ao crime organizado no Brasil reúne leis, polícias e órgãos de inteligência contra facções como PCC e Comando Vermelho e contra as milícias. Em 2026, Lula sancionou a Lei Antifacção, que permite confiscar bens sem condenação; a AGU pediu em outubro o confisco de R$ 190 milhões das facções. A PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara, espera votação no Senado. Os EUA classificaram PCC e CV como terroristas em maio, contra a posição do governo brasileiro.

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Foto: CanalGov / CC BY 3.0

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Visão geral

O combate ao crime organizado no Brasil é o conjunto de leis, órgãos e operações com que a União e os estados enfrentam facções como o PCC e o Comando Vermelho e as milícias. O tema virou prioridade do governo federal em 2026: o Congresso aprovou a Lei Antifacção, sancionada em 24 de março; a PEC da Segurança Pública passou na Câmara e espera votação no Plenário do Senado; e o Ministério da Justiça lançou em maio o programa Brasil Contra o Crime Organizado. A estratégia oficial mira o dinheiro das facções: em outubro de 2026, a Advocacia-Geral da União pediu o confisco de R$ 190 milhões em bens ligados ao PCC e ao CV, primeira aplicação da nova lei.

O enfrentamento tem uma frente externa. Em 28 de maio de 2026, os Estados Unidos classificaram PCC e CV como organizações terroristas, contra a posição do governo brasileiro, que trata as facções como crime com finalidade econômica.

O que é o crime organizado no Brasil

Pela Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, organização criminosa é a associação de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, ainda que informal, para obter vantagem com crimes de pena máxima acima de quatro anos ou de caráter transnacional. A mesma lei regula os meios de investigação usados contra esses grupos, como colaboração premiada, ação controlada, infiltração de policiais e quebra de sigilos.

Facções. As duas maiores nasceram dentro de presídios. O Comando Vermelho surgiu em 1979 no Instituto Penal Cândido Mendes, na Ilha Grande, no Rio de Janeiro, e atua em mais de 15 estados. O Primeiro Comando da Capital surgiu em 31 de agosto de 1993 na Casa de Custódia de Taubaté, em São Paulo, e está presente em todo o país e em vizinhos como Paraguai e Bolívia. Ambas vivem sobretudo do tráfico de drogas, mas diversificaram os negócios: investigações de 2025 mostraram o PCC no setor de combustíveis e no mercado financeiro.

Milícias. Surgidas nos anos 2000 no Rio de Janeiro, as milícias são grupos armados formados em boa parte por policiais, bombeiros, militares e agentes penitenciários, da ativa ou não. Dominam comunidades sob o pretexto de combater o tráfico e cobram taxas de proteção e pela venda de gás, transporte alternativo e TV a cabo clandestina.

Infiltração no Estado. Investigações recentes apontaram infiltração do PCC em instituições policiais, com a prisão de uma delegada em São Paulo sob suspeita de ligação com a facção, e desvio de munições de estoques das polícias e do Exército para o Comando Vermelho no Rio de Janeiro.

Como o Estado combate o crime organizado

Vídeo: Entenda como fica PL Antifacção após sanção de Lula | BASTIDORES CNNAbrir no YouTube

Quem atua. O Ministério da Justiça e Segurança Pública coordena a política federal, com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Força Nacional. Polícias civis e militares e os Ministérios Públicos estaduais respondem pela maior parte das operações. Receita Federal, Coaf e Banco Central entram no rastreio do dinheiro. Desde 15 de janeiro de 2026, o ministro da Justiça é Wellington César Lima e Silva, que substituiu Ricardo Lewandowski e assumiu com a tarefa de aprovar a PEC da Segurança e o PL Antifacção. Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, operações da corporação retiraram R$ 10 bilhões do crime organizado em 2025. O Projeto Captura, do Ministério da Justiça, divulga uma lista dos criminosos mais procurados do país para orientar as forças de segurança e receber denúncias anônimas; os crimes mais comuns entre os procurados são homicídio, tráfico de drogas, organização criminosa e roubo.

Lei Antifacção. A Lei 15.358/2026, chamada Lei Raul Jungmann, institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Cria os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento a ele, para integrantes de organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares e milícias que usem violência para controlar territórios; aumenta penas, em alguns casos de 20 para 40 anos; fixa prazos para investigações; e permite bloquear e confiscar bens. Lula a sancionou com dois vetos em 24 de março de 2026; a Câmara a havia aprovado com 370 votos. Em 20 de outubro de 2026, a AGU ajuizou as primeiras ações civis de perdimento com base nela, contra imóveis de luxo, aeronaves, carros e empresas ligados ao PCC e ao CV, sem esperar condenação penal. Os imóveis foram localizados por um método do Laboratório Estratégico contra o Crime (LabCrim), do Ministério da Justiça, que cruza dados patrimoniais e judiciais; a maioria está em São Paulo, no Paraná e no Rio Grande do Sul.

PEC da Segurança Pública. A PEC 18/2025, do governo, põe o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, amplia o papel da União contra o crime organizado e endurece a prisão de chefes de facções e milícias. A Câmara a aprovou em 4 de março de 2026, por 487 a 15 no primeiro turno e 461 a 14 no segundo; o relator, Mendonça Filho, retirou a redução da maioridade penal e destinou aos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário o dinheiro arrecadado com as apostas. A CCJ do Senado a aprovou em 14 de outubro. No dia 15, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tirou a PEC da pauta do Plenário para negociar emendas, entre elas duas que reduzem a maioridade penal. Se o Senado mudar o texto, ele volta à Câmara. Lula prometeu criar o Ministério da Segurança Pública depois da aprovação.

CPI do Crime Organizado. Instalada no Senado em 4 de novembro de 2025, presidida por Fabiano Contarato (PT-ES), a CPI investigou facções e milícias e a lavagem de dinheiro ligada a elas, incluindo a infiltração política e judicial das facções, emendas parlamentares, fraudes no INSS, a gestora Reag e o Banco Master. Em 2 de março de 2026, o STF garantiu ao fundador da Reag, João Carlos Falbo Mansur, o direito de ficar em silêncio, e tornou facultativo o depoimento do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, que acabou ouvido em 8 de abril, junto com o atual presidente, Gabriel Galípolo. Em 14 de abril de 2026, a comissão rejeitou o relatório final por 6 votos a 4.

Operação Carbono Oculto e o dinheiro das facções

Vídeo: Fantástico: PCC na Faria Lima: mensagens mostram como criminosos fraudavam combustíveisAbrir no YouTube

A asfixia financeira é o eixo da política atual. O caso de maior porte é a Operação Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto de 2025 pelo Ministério Público de São Paulo, a Polícia Federal e a Receita Federal, junto com as operações Quasar e Tank. Segundo os investigadores, o PCC controlava importadoras e cerca de mil postos de combustíveis em dez estados, que sonegavam impostos, adulteravam gasolina e lavavam dinheiro do tráfico. O dinheiro passava por fintechs que misturavam recursos em "contas bolsão" e era blindado em fundos de investimento de gestoras da avenida Faria Lima, em São Paulo. A PF estimou que o esquema movimentou R$ 52 bilhões de 2020 a 2024; a Receita calculou perda de arrecadação de R$ 8,67 bilhões.

Em fevereiro de 2026, a Operação Dark Trader mirou uma rede ligada à máfia chinesa suspeita de lavar R$ 1,1 bilhão para o PCC.

Operação Contenção e a violência no Rio de Janeiro

A operação policial mais letal da história do país foi a Operação Contenção, feita pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro em 28 de outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão contra o Comando Vermelho. Cerca de 2.500 agentes participaram; houve 121 mortes e foram apreendidos 118 armas, entre elas 93 fuzis. O governador Cláudio Castro chamou a ação de "sucesso"; entidades de direitos humanos falaram em chacina. A CPI do Crime Organizado foi instalada na semana seguinte, na repercussão do caso.

Combate ao crime organizado na Amazônia

O governo federal coordena desde 2023 o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), contra o crime organizado e os crimes ambientais na região. Em 12 de maio de 2026, Lula anunciou em Brasília o programa Brasil Contra o Crime Organizado. Em 18 de maio, o Ministério da Justiça lançou em Manaus a etapa amazônica, o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana, com investimento de R$ 209 milhões. Na primeira fase, ele atua em sete regiões e 42 municípios do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso e Paraná contra narcotráfico, garimpo ilegal, crimes ambientais e violência armada, em quatro eixos: diagnóstico territorial, repressão qualificada, prevenção e alternativas econômicas. As metas do Amas para 2026 incluem o controle da BR-319. No mesmo evento, foi lançado o Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado em Territórios Indígenas, feito com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Compromissos Políticos de Alto Nível e Cooperação Internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em Seul, em 24 de fevereiro de 2026, que o Brasil fará "qualquer sacrifício" para pôr "os magnatas da corrupção e do narcotráfico na cadeia". Afirmou que levaria a Polícia Federal, a Receita Federal e os ministérios da Fazenda e da Justiça ao encontro com Donald Trump em Washington para oferecer parceria contra o narcotráfico e o tráfico de armas.

Na América do Sul, o ministro Wellington César Lima e Silva assinou acordos bilaterais de cooperação policial e troca de inteligência na reunião de ministros da Justiça e Segurança do Mercosul, em Assunção. De volta a Brasília, em 29 de maio de 2026, reuniu PF, PRF, Procuradoria-Geral da República, Coaf, Ministérios Públicos estaduais e sociedade civil e criou um grupo permanente de monitoramento da conjuntura do crime organizado.

Relações Internacionais e Posições Diplomáticas

Em 25 de março de 2026, o chanceler Mauro Vieira comunicou ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, a oposição do Brasil a classificar PCC e CV como organizações terroristas. O argumento é jurídico: facções têm finalidade econômica, e o terrorismo, motivação política; a lei antiterrorismo brasileira não cobre o crime organizado. O Brasil propôs concentrar a cooperação no combate ao tráfico internacional de armas, já que boa parte das armas das facções vem dos EUA.

Washington seguiu em frente. Em 28 de maio de 2026, o Departamento de Estado designou PCC e CV como terroristas globais especialmente designados e, a partir de 5 de junho, como organizações terroristas estrangeiras, o que restringe as transações financeiras dos grupos. O governo brasileiro disse que trataria a medida como interferência indevida. Na determinação presidencial de 16 de setembro sobre os países que combatem as drogas, o governo americano afirmou que o Brasil "falhou em confrontar" as duas facções.

O que vem a seguir

Vídeo: PEC da Segurança: Entenda o que pode mudar com a aprovação do texto | HORA HAbrir no YouTube
  • PEC da Segurança: depende de acordo no Senado sobre as emendas da maioridade penal; se aprovada com mudanças, volta à Câmara.
  • Lei Antifacção: as primeiras ações de perdimento de bens da AGU vão testar na Justiça o confisco sem condenação.
  • Amazônia: expansão do Brasil Contra o Crime Organizado e controle da BR-319.
  • EUA: efeitos da designação de PCC e CV como terroristas sobre bancos e empresas que se relacionam com as facções.

Linha do Tempo

  • 2 de agosto de 2013: sancionada a Lei 12.850, que define organização criminosa.
  • 28 de agosto de 2025: Operações Carbono Oculto, Quasar e Tank atingem o esquema do PCC em combustíveis e fintechs.
  • 28 de outubro de 2025: Operação Contenção deixa 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio.
  • 4 de novembro de 2025: instalada a CPI do Crime Organizado no Senado.
  • 15 de janeiro de 2026: Wellington César Lima e Silva toma posse no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  • 24 de fevereiro de 2026: em Seul, Lula diz que o Brasil fará "qualquer sacrifício" contra os "magnatas da corrupção e do narcotráfico".
  • 2 de março de 2026: STF garante silêncio a João Carlos Falbo Mansur e torna facultativo o depoimento de Roberto Campos Neto na CPI.
  • 4 de março de 2026: Câmara aprova a PEC da Segurança Pública em dois turnos.
  • 24 de março de 2026: Lula sanciona a Lei Antifacção (Lei 15.358) com dois vetos.
  • 25 de março de 2026: Mauro Vieira comunica a Marco Rubio a oposição do Brasil a classificar PCC e CV como terroristas.
  • 14 de abril de 2026: CPI do Crime Organizado rejeita o relatório final por 6 votos a 4.
  • 12 e 18 de maio de 2026: Lula anuncia o programa Brasil Contra o Crime Organizado; a etapa amazônica é lançada em Manaus.
  • 28 de maio de 2026: EUA designam PCC e CV como organizações terroristas, em vigor em 5 de junho.
  • 14 e 15 de outubro de 2026: CCJ do Senado aprova a PEC da Segurança; Alcolumbre a tira da pauta do Plenário.
  • 20 de outubro de 2026: AGU pede o confisco de R$ 190 milhões em bens do PCC e do CV, primeira aplicação da Lei Antifacção.

Perguntas frequentes

O que é crime organizado?

Pela Lei 12.850/2013, é a associação de quatro ou mais pessoas, organizada e com divisão de tarefas, para obter vantagem com crimes de pena máxima acima de quatro anos ou transnacionais. No Brasil, os exemplos mais conhecidos são as facções PCC e Comando Vermelho e as milícias.

Qual a diferença entre crime organizado e organização criminosa?

Organização criminosa é o grupo, definido na Lei 12.850/2013. Crime organizado é o fenômeno mais amplo: as atividades desses grupos, como tráfico, lavagem de dinheiro, extorsão e controle de territórios.

Qual é a lei do crime organizado?

São duas principais. A Lei 12.850/2013 define organização criminosa e os meios de investigação. A Lei 15.358/2026, a Lei Antifacção, cria o crime de domínio social estruturado, aumenta penas e permite confiscar bens de facções sem condenação penal.

Quais são as maiores facções do Brasil?

O Primeiro Comando da Capital (PCC), criado em 1993 em São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), criado em 1979 no Rio de Janeiro. Desde junho de 2026, os EUA as classificam como organizações terroristas.

Como está o crime organizado no Rio de Janeiro?

O Rio concentra o Comando Vermelho e as milícias, que disputam o controle de comunidades. Em 28 de outubro de 2025, a Operação Contenção contra o CV nos complexos da Penha e do Alemão deixou 121 mortos, a mais letal da história do país.

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