Cade mantém multa diária de R$ 250 mil contra WhatsApp por IA
O Cade manteve a multa diária de R$ 250 mil contra o WhatsApp por descumprir a decisão que o obriga a permitir o uso de chatbots de inteligência artificial na plataforma.
Pontos principais
- A Superintendência-Geral do Cade manteve a autuação e multa diária de R$ 250 mil contra o WhatsApp.
- A infração se refere ao descumprimento de uma medida preventiva sobre o uso de inteligência artificial na plataforma.
- O WhatsApp alterou as regras em janeiro, proibindo chatbots de IA na plataforma WhatsApp Business.
- O inquérito foi aberto a partir de pedidos das empresas Factoría Elcano (IA Luzia) e Brainlogic (Zapia).
- A Meta informou que cobraria por mensagens de chatbots de IA a partir de 11 de março de 2026, o que o Cade considerou descumprimento da medida.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve a multa diária de R$ 250 mil contra o WhatsApp. A sanção é aplicada devido ao descumprimento de uma medida preventiva que obriga a plataforma a permitir o uso de chatbots de inteligência artificial. O inquérito foi iniciado após reclamações das empresas Factoría Elcano (IA Luzia) e Brainlogic (Zapia).
Em janeiro, o WhatsApp alterou as regras para provedores de IA na plataforma WhatsApp Business, proibindo o uso de chatbots. Posteriormente, a Meta, controladora do WhatsApp, anunciou que cobraria por mensagens de chatbots de IA a partir de 11 de março de 2026. O Cade considerou essa precificação como um descumprimento da decisão anterior, que determinava que os chatbots de IA deveriam voltar a usar a plataforma sem a aplicação dos novos termos. A Meta recorreu da decisão, alegando ausência de intimação formal e que a precificação não estaria abrangida pela decisão, mas o Cade manteve a autuação.
Comentários
Carregando comentários...
