Cade reabre investigação contra Meta por regras de IA no WhatsApp
O Cade reabriu investigação contra a Meta por suposto descumprimento de medida preventiva que obriga a empresa a permitir que desenvolvedores de IA utilizem o WhatsApp.
Pontos principais
- O Cade reabriu investigação contra a Meta por descumprimento de medida preventiva.
- A medida obriga a Meta a permitir que desenvolvedores de IA utilizem o WhatsApp.
- A decisão reverteu uma atualização dos termos de uso do WhatsApp que visava conter assistentes de terceiros.
- A Meta pode ser multada em até R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
- A Comissão Europeia também ameaçou punir a Meta por impedir concorrentes de IA no WhatsApp.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reabriu uma investigação contra a Meta por suposto descumprimento de uma medida preventiva. A medida anterior obrigava a empresa a permitir que desenvolvedores de inteligência artificial (IA) utilizem o WhatsApp para envio de mensagens automatizadas, revertendo uma atualização dos termos de uso que visava conter o avanço de assistentes de terceiros. Em caso de descumprimento, a Meta pode ser multada em até R$ 100 mil por dia. A empresa planeja recorrer da decisão, alegando que ela criaria distorções ao obrigá-la a oferecer gratuitamente um serviço cobrado de outros clientes.
Paralelamente, a Comissão Europeia também ameaçou aplicar punições à Meta, acusando a empresa de impedir a operação de concorrentes de IA no WhatsApp e exigindo soluções imediatas. O Cade enviou ofícios a diversas empresas de inteligência artificial, incluindo OpenAI, Zapia e Luzia, para esclarecimentos sobre a suposta infração.
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