Receita Federal cria cashback do IR para não declarantes de baixa renda

A Receita Federal anunciou a criação do "cashback do IR", uma nova modalidade de restituição automática para o ano-base 2024 (declaração de 2025). A medida tem como objetivo devolver valores de imposto pago a mais a contribuintes de baixa renda que não são obrigados a declarar e, portanto, não o fizeram. Estima-se que até 4 milhões de pessoas possam ser beneficiadas, com um total de R$ 500 milhões em restituições e um limite de R$ 1.000 por CPF.

As declarações automáticas para o "cashback do IR" terão início em 16 de junho de 2026, com os pagamentos programados para 15 de julho de 2026. Para aqueles que não se enquadram no cashback, mas tiveram imposto retido na fonte ou fizeram pagamentos antecipados, a declaração voluntária do Imposto de Renda continua sendo o caminho tradicional para solicitar a restituição, entrando na fila regular de pagamentos. As regras de obrigatoriedade para o IRPF 2026 (ano-base 2025) incluem rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00, e a não entrega da declaração para quem é obrigado pode resultar em multa mínima de R$ 165,74.