A Receita Federal implementará um projeto-piloto para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, ano-calendário de 2025, que prevê a restituição automática para pequenos contribuintes. Batizado de Cashback IRPF, a iniciativa beneficiará cerca de 4 milhões de contribuintes que tiveram imposto retido na fonte, mas que, por serem isentos, não realizaram a declaração, com restituições de até R$ 1 mil. O primeiro Lote Especial de Restituição Automática de 2025 está programado para ser pago em 15 de julho. Segundo Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal, a medida busca simplificar o processo e garantir que esses valores sejam devolvidos. O prazo para a entrega da declaração do IRPF 2026 terá início em 23 de março e se encerrará em 29 de maio, com a Receita Federal esperando receber cerca de 44 milhões de declarações.

A Receita Federal também divulgou novas regras para a declaração de 2026, com foco em maior automação e cruzamento de dados. Os limites de rendimentos tributáveis para obrigatoriedade de declaração foram atualizados para R$ 35.584 em 2025. A declaração pré-preenchida terá maior uso, com novos alertas preventivos para reduzir erros, e ganhos com apostas de quota fixa (bets) terão campo específico. O sistema Receita Saúde estará totalmente integrado para despesas médicas. A Receita Federal também divulgou, em 16 de março, as datas de pagamento dos quatro lotes de restituição regular do IRPF 2026. O primeiro lote está previsto para 29 de maio de 2026, seguido pelos demais em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto de 2026. A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, com prioridade para idosos, pessoas com deficiência/doença grave, professores e quem usar a declaração pré-preenchida com Pix. É importante notar que as mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda não afetam a declaração de 2026, pois se referem a fatos geradores de 2025; elas terão efeito apenas na declaração de 2027, referente ao ano-calendário de 2026.