A letalidade policial contra crianças e adolescentes no estado de São Paulo registrou um aumento de 11% entre os anos de 2023 e 2024. Diante desse cenário, entidades como o Instituto de Referência Negra Peregum, Uneafro Brasil e Rede Liberdade protocolaram uma Ação Civil Pública (ACP) em dezembro de 2025, cobrando medidas urgentes para proteger os jovens da violência policial. A ACP busca o reconhecimento da violação sistêmica do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes pelo estado.

Entre as medidas solicitadas na ação estão a implementação obrigatória de câmeras corporais nas fardas dos policiais, a vedação do uso de reconhecimento facial e a adoção de protocolos de formação específicos para lidar com menores. Um estudo que fundamenta a ação revelou que, entre 2013 e 2025, 1.010 menores de idade, com idades entre 10 e 17 anos, foram mortos por ação policial em São Paulo, sendo a maioria meninos negros. As entidades também reivindicam a criação de um fundo de tutela para crianças e adolescentes e maior transparência nos dados policiais, colocando em debate a política de segurança pública do estado.