MJSP faz plantão para Procons fiscalizarem aumento de combustível

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), estabeleceu plantões para auxiliar os Procons de todo o Brasil na fiscalização de postos de combustível. A medida visa combater aumentos abusivos nos preços do diesel e da gasolina, que têm sido registrados em diversas regiões. O secretário Ricardo Morishita Wada destacou a importância de harmonizar a atuação da fiscalização para garantir consistência e segurança jurídica, respeitando a autonomia federativa dos órgãos de defesa do consumidor.

Para padronizar as ações, a Senacon está desenvolvendo um FAQ que servirá como guia para os Procons. Além disso, grupos técnicos, compostos por representantes estaduais e municipais, serão formados para articular fiscalizações em distribuidoras e refinarias. Uma reunião remota com 200 Procons já foi realizada, e, embora sem dados específicos, indicou uma redução em alguns casos de preços considerados abusivos. O Código de Defesa do Consumidor proíbe aumentos sem justificativa, e um caso extremo de aumento de 300% no diesel sem custo que o justificasse foi citado.