Prazo para contestar descontos indevidos do INSS termina nesta sexta

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira, 20 de março, para contestar descontos associativos não autorizados e aderir ao acordo de ressarcimento de valores indevidos. A data limite é crucial, pois quem não se manifestar pode perder a oportunidade de participar da negociação administrativa para reaver os valores descontados indevidamente de seus benefícios. O prazo original, que era 14 de fevereiro, foi prorrogado devido a instabilidades nos sistemas da Dataprev, garantindo mais tempo para os segurados realizarem a contestação.

Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve contestar o desconto, aguardar a resposta da entidade e, se for o caso, aderir ao acordo. A contestação pode ser realizada de forma prática pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Até 16 de março, 6,3 milhões de pessoas já haviam contestado as cobranças, e 4,34 milhões aderiram ao acordo, resultando na devolução de aproximadamente R$ 2,96 bilhões. Após a adesão, o valor é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. O INSS também informou que realizará automaticamente a contestação para idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas que ainda não solicitaram o reembolso. O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica.