EUA: sistema de reembolso de tarifas ilegais pronto em 45 dias

A agência alfandegária dos EUA (CBP) anunciou que terá em 45 dias um sistema para processar o reembolso de US$ 166 bilhões em tarifas de importação. Essas tarifas, impostas durante a administração de Donald Trump, foram consideradas ilegais pela Justiça norte-americana e inconstitucionais pela Suprema Corte, afetando cerca de 330.000 importadores. O novo sistema exigirá uma declaração mínima dos importadores através da plataforma ACE do CBP, prometendo validar os pagamentos e processar as restituições com juros, com cada importador recebendo um único pagamento do Departamento do Tesouro.

Inicialmente, a ordem judicial previa um sistema de reembolso automático, mas o CBP, através de Brandon Lord, argumenta que a tecnologia existente não é adequada para a escala da tarefa. A agência estima que uma revisão manual da documentação exigiria mais de 4 milhões de horas de trabalho para as mais de 53 milhões de remessas, tornando inviável o cumprimento imediato da ordem. A criação deste sistema visa resolver um impasse significativo, garantindo que os importadores afetados recebam os valores devidos, embora com um processo que difere da automação inicialmente esperada.