Empresas dos EUA podem solicitar reembolso de tarifas a partir de segunda

Empresas americanas que pagaram tarifas consideradas ilegais pela Suprema Corte poderão solicitar reembolsos a partir desta segunda-feira, 20 de abril. A administração Trump lançou um portal online para gerenciar o processo, que visa restituir bilhões de dólares em tarifas e juros. O portal Consolidated Administration and Processing of Entries (CAPE) será integrado ao sistema Automated Commercial Environment (ACE) da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), marcando a primeira fase do que pode ser o maior reembolso de tarifas na história dos EUA.

Para solicitar o reembolso, importadores e corretores aduaneiros autorizados devem criar uma conta no portal ACE e fornecer informações bancárias. Estima-se que cerca de 330.000 importadores pagaram aproximadamente US$ 166 bilhões em tarifas, mas apenas 56.497 concluíram o registro para pagamento eletrônico, totalizando US$ 127 bilhões. A Fase 1 do sistema de reembolso é restrita a certas entradas não liquidadas e entradas dentro de 80 dias da liquidação. As tarifas foram cobradas sobre produtos enviados de fora dos EUA, após a Suprema Corte dos EUA derrubar as tarifas de Trump em fevereiro, considerando que o presidente extrapolou sua autoridade.

Importadores, no entanto, expressam preocupação com a estabilidade do novo sistema e possíveis falhas logísticas devido ao grande volume de acessos simultâneos. Há também temores de que o governo Trump possa tentar atrasar o processo, já que a Alfândega dos EUA tem até maio para recorrer da decisão judicial. Além disso, surgem dúvidas sobre o repasse dos reembolsos aos clientes, com a discussão sobre quem deve se beneficiar do dinheiro se tornando um tema político.