O Ministério dos Transportes suspenderá até dezembro de 2026 as multas e pontos na CNH por não pagamento do pedágio 'free flow', visando ajustes no sistema e integração.
O Ministério dos Transportes anunciou a suspensão das multas e pontos na CNH por evasão do pedágio 'free flow' até dezembro de 2026. A decisão visa dar tempo para que o sistema de cobrança, que dispensa cabines e já opera em rodovias como a BR-101, seja aprimorado e para que haja uma integração mais eficiente entre as concessionárias e o governo federal. A medida surge em resposta às dificuldades relatadas por motoristas para efetuar o pagamento das tarifas do pedágio eletrônico.
Embora a suspensão das penalidades ofereça um alívio temporário, é crucial ressaltar que a dívida do pedágio não será perdoada. A iniciativa busca proporcionar uma segunda chance para os usuários quitarem seus débitos sem incorrer nas sanções de uma infração grave, que incluem multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Uma deliberação do Contran está em elaboração para formalizar a prorrogação do prazo de homologação dos sistemas de livre passagem, consolidando a medida.