A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que atesta a aptidão para dirigir no Brasil, passando por uma reestruturação significativa em 2026 com a "CNH do Brasil". As reformas visam modernizar e desburocratizar o processo, reduzindo custos em até 80% e simplificando exames. Entre as mudanças, destacam-se o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas em autoescolas, a redução da carga horária prática, a permissão de instrutores autônomos e a renovação automática para condutores sem infrações. O novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular também alterou a prova prática, eliminando a baliza como etapa isolada e introduzindo um sistema de pontos para reprovação.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento oficial que atesta a aptidão de um cidadão para conduzir veículos automotores em território brasileiro. Em 2026, o sistema passou por uma reestruturação significativa com a implementação da "CNH do Brasil", uma iniciativa do Ministério dos Transportes voltada para a modernização, desburocratização e redução de custos do processo de habilitação e renovação. Apesar das amplas reformas na simplificação de exames e custos, o governo manteve inalterado o atual limite de pontos para a suspensão do documento.
A partir de janeiro de 2026, novas regras estabelecidas por medida provisória alteraram profundamente o acesso ao documento. O objetivo central foi reduzir em até 80% os custos para os cidadãos e agilizar os trâmites administrativos. Entre as principais mudanças, destaca-se o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para o conteúdo teórico, que passou a ser disponibilizado gratuitamente via aplicativo governamental.
No âmbito prático, a carga horária mínima exigida foi reduzida de 20 para 2 horas, permitindo que o aluno utilize veículos particulares e instrutores autônomos credenciados pelo Detran. Além disso, o prazo de validade do processo de habilitação, anteriormente limitado a um ano, foi extinto, conferindo maior flexibilidade ao candidato. Iniciativas estaduais, como a do Detran-SP, complementam as reformas federais ao padronizar e limitar o preço de exames médicos e psicotécnicos em R$ 90, visando reduzir os custos para os candidatos em até 40%. Em São Paulo, o Detran-SP também implementou mudanças na prova prática, retirando o teste de baliza e permitindo o uso de veículos com câmbio automático, com o objetivo de tornar a avaliação mais moderna, objetiva e focada na condução segura.
Em 9 de janeiro de 2026, o governo federal deu um passo adicional na simplificação administrativa ao implementar oficialmente a renovação automática para condutores sem infrações registradas. O anúncio foi realizado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, destacando que o benefício é gratuito para a versão digital da carteira. Estima-se que a medida beneficie inicialmente cerca de 370 mil motoristas em todo o país. Durante o anúncio, o ministro defendeu a filosofia de desburocratização para bons motoristas, afirmando que "se está dirigindo bem, não precisa de exame", justificando a isenção de novos testes para quem possui histórico limpo.
Em 10 de fevereiro de 2026, a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular estabeleceu diretrizes nacionais para a prova prática. As mudanças incluem o fim das faltas eliminatórias, sendo a reprovação agora condicionada ao acúmulo de 10 pontos em infrações. O sistema de pontuação classifica as infrações em leves (1 ponto), médias (2 pontos), graves (4 pontos) e gravíssimas (6 pontos). A baliza deixa de ser uma etapa obrigatória e isolada, sendo o estacionamento avaliado como parte do trajeto, que deve incluir manobras de estacionamento em vagas maiores e sem tempo máximo definido, embora um "tempo razoável" seja esperado. O primeiro reteste da prova prática passa a ser gratuito e pode ser agendado para o mesmo dia, se houver disponibilidade. Além disso, o exame pode ser realizado no veículo do próprio candidato, seja ele com câmbio manual ou automático. O trajeto da prova deve ser progressivo, ocorrer em ambiente real e evitar vias expressas, rodovias, estradas e outras situações de alta complexidade ou risco.