segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Edição nº 183 · 3.627 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
- O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
- A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
- O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Poder Judiciário
22 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA CJF nº 636, DE 23 DE setembro DE 2026
Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 2º quadrimestre de 2026, nos termos do § 2º do art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência
PORTARIA CJF Nº 631, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Convoca sessão ordinária presencial do Conselho da Justiça Federal para 19 de outubro de 2026.
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência › Secretaria-Geral
ATO GDGSET.GP. Nº 540, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
Ato Presi Nº 1.219 (25954368), DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
RESOLUÇÃO Nº 750, de 25 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2026.
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria Financeira
PORTARIA TRE-DF Nº 270, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, referente ao segundo quadrimestre de 2026, período de setembro de 2025 a agosto de 2026.
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
PORTARIA TRE-PRE-DG-AEDG Nº 231, de 25 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
PORTARIA TRE-PA Nº 25.197, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará › Secretaria de Administração › Gabinete › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
PORTARIA Nº 692, de 28 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Diretoria-Geral › Coordenadoria de Controle Interno › Seção de Auditoria
PORTARIA GPR Nº 611, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 (*)
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2026.
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
PORTARIA GPR Nº 614, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
ATO GP Nº 56, de 17 de setembro de 2026
Publica Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que especifica.
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PORTARIA Nº 2.041, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa › Secretaria Administrativa
Ato nº 104, de 24 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa › Setor de Licitação
PORTARIA PRESI nº 491, de 24 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região › Presidência › Secretaria › Secretaria Financeira
Portaria GP nº 1.257, de 25 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Tribunal Pleno › Presidência
Portaria
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Tribunal Pleno › Presidência
PORTARIA GP Nº 73, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Presidência › SCI
Portaria
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Presidência › SCI
PORTARIA TRT 18ª Nº 2.730, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2026.
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
ATO PORTARIA TRT-GP Nº 259, de 25 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa › Serviço de Orçamento e Finanças
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 227, de 25 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região › Presidência