RESOLUÇÃO Nº 750, de 25 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 750, de 25 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo Administrativo 0004805-92.2026.4.04.8000, ad referendum do Conselho de Administração, e em atendimento ao disposto no artigo 54 da Lei Complementar 101/2000, resolve: Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2026, bem como autorizar a sua publicação e disponibilização por meio da internet, consoante o previsto no art. 55, § 2º, da referida lei. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) SET/25 OUT/25 NOV/25 DEZ/25 JAN/26 FEV/26 MAR/26 ABR/26 MAI/26 JUN/26 JUL/26 AGO/26 TOTAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 203.627.299,40 223.420.787,18 322.983.956,62 207.125.162,34 310.780.208,25 210.162.230,68 228.739.979,53 224.925.383,90 219.126.545,29 223.308.559,65 230.334.596,51 231.937.436,25 2.836.472.145,60 5.885.071,66 Pessoal Ativo 166.417.526,50 184.146.531,44 265.979.104,24 169.050.205,07 254.851.691,59 171.901.368,65 188.526.452,66 187.043.831,41 180.214.998,70 184.232.391,07 189.155.752,76 189.169.324,94 2.330.689.179,03 5.123.568,56 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 141.975.378,68 159.525.928,58 217.205.910,38 144.714.275,62 229.499.893,07 147.652.215,84 163.957.497,75 162.496.549,37 154.301.831,25 158.281.568,36 162.238.987,63 162.239.639,46 2.004.089.675,99 5.015.888,00 Obrigações Patronais 24.442.147,82 24.620.602,86 48.773.193,86 24.335.929,45 25.351.798,52 24.249.152,81 24.568.954,91 24.547.282,04 25.913.167,45 25.950.822,71 26.916.765,13 26.929.685,48 326.599.503,04 107.680,56 Pessoal Inativo e Pensionistas 37.209.772,90 39.274.255,74 57.004.852,38 38.074.957,27 55.928.516,66 38.260.862,03 40.213.526,87 37.881.552,49 38.911.546,59 39.076.168,58 41.178.843,75 42.768.111,31 505.782.966,57 761.503,10 Aposentadorias, Reserva e Reformas 32.673.179,83 34.527.634,02 50.076.339,35 33.395.959,80 49.076.314,20 33.518.224,31 35.327.394,82 33.222.683,15 34.026.360,41 34.144.448,50 36.130.256,19 37.520.035,86 443.638.830,44 551.084,79 Pensões 4.536.593,07 4.746.621,72 6.928.513,03 4.678.997,47 6.852.202,46 4.742.637,72 4.886.132,05 4.658.869,34 4.885.186,18 4.931.720,08 5.048.587,56 5.248.075,45 62.144.136,13 210.418,31 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 36.266.866,13 38.166.584,71 31.626.407,98 5.970.793,93 54.117.404,41 37.543.978,58 39.068.206,52 36.926.724,13 37.495.639,36 37.660.390,04 39.763.065,21 41.352.332,77 435.958.393,77 160.873,12 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 283.033,55 119.598,76 143.917,06 394.092,36 79.887,16 743.595,08 269.655,94 472.782,58 0,00 0,00 0,00 0,00 2.506.562,49 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 666.053,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 666.053,36 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 35.983.832,58 38.046.985,95 31.482.490,92 4.910.648,21 54.037.517,25 36.800.383,50 38.798.550,58 36.453.941,55 37.495.639,36 37.660.390,04 39.763.065,21 41.352.332,77 432.785.777,92 160.873,12 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 167.360.433,27 185.254.202,47 291.357.548,64 201.154.368,41 256.662.803,84 172.618.252,10 189.671.773,01 187.998.659,77 181.630.905,93 185.648.169,61 190.571.531,30 190.585.103,48 2.400.513.751,83 5.724.198,54 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 2.406.237.950,37 0,148601% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.952.238.741,47 0,305833% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4.704.626.804,40 0,290541% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 4.457.014.867,33 0,275250% FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 14/09/2026 16:00 hs 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: Nota¹ - No item " Obrigações Patronais", estão incluídos os valores correspondentes ao elemento de despesa 07- Contribuição Patronal a Entidade de Previdência Privada e 13 - Obrigações Patronais (RPPS e RGPS). Nota² - Nas deduções, não foram efetivadas as exclusões das despesas decorrentes de decisões judiciais de fontes não vinculadas, tendo em vista dificuldades operacionais na apuração da sua competência. Nota 3 - No mês de março de 2026, foi liquidado na fonte 1056, na natureza 31909291, o valor de R$ 1.898,32 ( mil oitocentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), referente ao pagamento de despesa de exercício anterior de decisão judicial não transitada em julgado à pensionista de servidor da falecido da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC). Nota 4 - Nas despesas não computadas, despesas de exercícios anteriores, foram processadas as exclusões das despesas somente daquelas correspondentes aos meses do exercício de 2025 que integram o período de apuração do RGF do 3º quadrimestre de 2025. Com relação aos meses do exercício de 2026, em razão de dificuldades operacionais na apuração da sua competência, os valores somente serão excluídos por ocasião da elaboração do RGF do 3º quadrimestre de 2026. Nota 5 - Nas despesas não computadas, Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária, a partir de maio de 2026, não foram processadas as exclusões pela dificuldade operacional de segregação entre as despesas que efetivamente são relativas a exoneração ou demissão e as novas despesas de caráter indenizatório criadas recentemente. ROBERTO CAPELETI Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade WOLFGANG STRIEBEL Diretor de Auditoria Interna