PORTARIA TRE-DF Nº 270, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA TRE-DF Nº 270, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, referente ao segundo quadrimestre de 2026, período de setembro de 2025 a agosto de 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026, nos termos do anexo a esta Portaria. Des. ANGELO PASSARELI ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 Mai/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 TOTAL RESTOS A PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS 1 (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 8.132.657,87 8.203.135,76 12.637.918,59 9.918.812,33 11.844.454,99 8.650.318,73 8.322.907,81 8.352.530,20 9.230.779,99 9.014.403,84 10.432.927,13 10.834.713,88 115.575.561,12 586.989,82 Pessoal Ativo 5.556.976,41 5.650.827,75 8.733.959,04 7.312.549,52 8.028.372,77 6.045.387,74 5.689.593,79 5.661.016,28 6.297.902,18 6.242.418,98 7.592.748,17 7.945.299,99 80.757.052,62 303.874,75 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.782.628,98 4.871.797,58 7.189.457,10 6.530.973,33 7.242.605,67 5.272.339,03 4.896.151,44 4.873.343,76 5.518.049,14 5.430.119,25 6.501.368,33 6.877.972,27 69.986.805,88 292.764,05 Obrigações Patronais 774.347,43 779.030,17 1.544.501,94 781.576,19 785.767,1 773.048,71 793.442,35 787.672,52 779.853,04 812.299,73 1.091.379,84 1.067.327,72 10.770.246,74 11.110,70 Pessoal Inativo e Pensionistas 2.575.681,46 2.552.308,01 3.903.959,55 2.606.262,81 3.816.082,22 2.604.930,99 2.633.314,02 2.691.513,92 2.932.877,81 2.771.984,86 2.840.178,96 2.889.413,89 34.818.508,50 283.115,07 Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.888.120,05 1.865.797,16 2.842.585,33 1.918.702,87 2.784.489,37 1.868.660,35 1.894.510,72 1.966.628,16 2.204.402,57 1.996.968,41 2.073.746,90 2.110.745,14 25.415.357,03 139.568,90 Pensões 687.561,41 686.510,85 1.061.374,22 687.559,94 1.031.592,85 736.270,64 738.803,30 724.885,76 728.475,24 775.016,45 766.432,06 778.668,75 9.403.151,47 143.546,17 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.480.472,82 2.457.099,37 1.984.899,87 1.572.132,57 3.673.269,24 2.502.296,09 1.560.478,16 1.544.269,98 1.793.630,90 1.611.697,55 1.620.684,46 1.648.199,92 24.449.130,93 164.167,63 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - 3.956,67 3.956,67 - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - - 170.574,17 - - - - 1.057,55 396,97 - - 172.028,69 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.480.472,82 2.457.099,37 1.984.899,87 1.401.558,4 3.673.269,24 2.502.296,09 1.560.478,16 1.544.269,98 1.792.573,35 1.611.300,58 1.620.684,46 1.644.243,25 24.273.145,57 164.167,63 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 5.652.185,05 5.746.036,39 10.653.018,72 8.346.679,76 8.171.185,75 6.148.022,64 6.762.429,65 6.808.260,22 7.437.149,09 7.402.706,29 8.812.242,67 9.186.513,96 91.126.430,19 422.822,19 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 91.549.252,38 0,005654 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 381.546.796,67 0,023563 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 362.469.456,84 0,022385 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 343.392.117,00 0,021207 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 17/09/2026, às 14h. 1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026. 3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foram excluídos os valores de R$ 366,51 e R$ 363,16 do mês de junho de 2026, restando R$ 396,97, pois as competências dos referidos valores (novembro e dezembro de 2026, respectivamente) estão contidas no período de apuração deste "Demonstrativo da Despesa com Pessoal". Eunice Suemi Kataniwa Gestora Financeira Christian Einstein Silva Oliveira Coordenador de Auditoria Interna Lúcia de Carvalho Bitar Yung-Tay Diretora-Geral Des. ANGELO PASSARELI Presidente do Tribunal