ATO GDGSET.GP. Nº 540, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

ATO GDGSET.GP. Nº 540, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Processo TST nº 6010677/2026-00, resolve: Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026, nos termos do art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000. Min. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 91.760.522,95 95.063.571,15 98.677.675,57 188.776.602,72 125.291.677,32 92.359.303,70 103.573.904,74 96.781.179,56 97.483.545,72 100.552.508,06 104.756.484,48 104.591.242,03 1.299.668.218,00 21.001.208,70 1.320.669.426,70 Pessoal Ativo 60.659.312,35 63.502.044,42 64.785.847,56 135.278.483,12 78.383.589,28 60.699.222,36 71.540.594,21 65.026.258,50 65.043.698,62 68.286.733,99 70.723.945,38 70.179.671,23 874.109.401,02 5.184.184,17 879.293.585,19 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 52.399.043,74 55.217.872,38 56.508.996,99 118.602.442,72 69.697.453,73 51.924.158,79 62.801.820,45 56.281.233,89 56.268.479,10 59.474.517,59 61.354.074,21 60.778.603,97 761.308.697,56 5.184.184,17 766.492.881,73 Obrigações Patronais 8.260.268,61 8.284.172,04 8.276.850,57 16.676.040,40 8.686.135,55 8.775.063,57 8.738.773,76 8.745.024,61 8.775.219,52 8.812.216,40 9.369.871,17 9.401.067,26 112.800.703,46 0,00 112.800.703,46 Pessoal Inativo e Pensionistas 31.101.210,60 31.561.526,73 33.891.828,01 53.498.119,60 46.908.088,04 31.660.081,34 32.033.310,53 31.754.921,06 32.439.847,10 32.265.774,07 34.032.539,10 34.411.570,80 425.558.816,98 15.817.024,53 441.375.841,51 Aposentadorias, Reserva e Reformas 26.615.062,57 26.906.866,53 28.198.980,68 45.534.797,06 40.140.919,39 27.204.875,51 27.535.969,69 27.183.296,32 27.667.089,20 27.431.459,11 29.110.573,60 29.410.396,60 362.940.286,26 12.729.021,92 375.669.308,18 Pensões 4.486.148,03 4.654.660,20 5.692.847,33 7.963.322,54 6.767.168,65 4.455.205,83 4.497.340,84 4.571.624,74 4.772.757,90 4.834.314,96 4.921.965,50 5.001.174,20 62.618.530,72 3.088.002,61 65.706.533,33 Outras Desp. de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 24.795.531,79 28.046.272,10 32.760.501,69 32.580.927,16 44.389.383,49 29.912.825,50 30.105.423,71 23.359.380,73 17.433.962,38 14.276.827,84 8.660.241,84 8.965.043,99 295.286.322,22 15.817.024,53 311.103.346,75 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 1.333.039,05 8.902.310,40 1.453,56 0,00 74.247,45 0,00 99.323,83 0,00 0,00 346.388,37 10.756.762,66 0,00 10.756.762,66 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 24.795.531,79 28.046.272,10 31.427.462,64 23.678.616,76 44.387.929,93 29.912.825,50 30.031.176,26 23.359.380,73 17.334.638,55 14.276.827,84 8.660.241,84 8.618.655,62 284.529.559,56 15.817.024,53 300.346.584,09 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 66.964.991,16 67.017.299,05 65.917.173,88 156.195.675,56 80.902.293,83 62.446.478,20 73.468.481,03 73.421.798,83 80.049.583,34 86.275.680,22 96.096.242,64 95.626.198,04 1.004.381.895,78 5.184.184,17 1.009.566.079,95 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) 1.619.262.388.778,33 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III C) 1.009.566.079,95 0,062347% LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.943.236.088,34 0,181764% LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.796.074.283,92 0,172676% LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 2.648.912.479,51 0,163588% FONTE: SIAFI - TST/SEA/DICONT, 16/set/2026, às 14h24. NOTAS: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 2) O Limite Máximo foi estipulado conforme Ato Conjunto TST.CSJT nº 30, de 26 de agosto de 2013. Min. LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO Presidente do Tribunal GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO Diretor-Geral da Secretaria WALMIR ALMEIDA NOBRE Secretário de AuditoriaSubstituto ELIENAI FERREIRA LOPES Secretário de Administração Substituto