Portaria

ANEXO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 (Anexo I da Portaria GP Nº 1257/2026-TRT14ªRG) RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 31.751.926,45 34.703.978,57 34.432.255,99 57.809.657,65 41.362.020,57 33.412.101,88 37.718.288,08 32.701.886,90 32.405.618,60 33.323.397,88 34.515.412,73 34.679.550,93 438.816.096,23 5.160.677,76 443.976.773,99 Pessoal Ativo 22.041.478,35 23.667.054,24 23.051.345,25 41.665.049,67 27.064.907,65 23.513.363,46 25.729.487,48 22.811.764,12 22.271.765,09 23.239.383,84 23.948.910,23 24.049.898,65 303.054.408,03 4.993,503,10 308.047.911,13 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 18.911.523,18 20.543.743,00 19.926.915,59 35.384.229,53 23.950.518,68 20.272.696,30 22.553.177,88 19.577.235,15 19.040.965,59 20.036.572,98 20.548.477,69 20.650.334,06 261.396.389,63 2.852.562,70 264.248.952,33 Obrigações Patronais 3.129.955,17 3.123.311,24 3.124.429,66 6.280.820,14 3.114.388,97 3.240.667,16 3.176.309,60 3.234.528,97 3.230.799,50 3.202.810,86 3.400.432,54 3.399.564,59 41.658.018,40 2.140.940,40 43.798.958,80 Pessoal Inativo e Pensionistas 9.710.448,10 11.036.924,33 11.380.910,74 16.144.607,98 14.297.112,92 9.898.738,42 11.988.800,60 9.890.122,78 10.133.853,51 10.084.014,04 10.566.502,50 10.629.652,28 135.761.688,20 167.174,66 135.928.862,86 Aposentadorias, Reserva e Reformas 8.570.956,77 9.745.667,76 9.990.484,75 14.177.112,55 12.586.356,73 8.683.118,50 10.577.358,08 8.709.625,93 8.953.533,66 8.877.917,50 9.281.928,39 9.361.231,52 119.515.292,14 122.000,00 119.637.292,14 Pensões 1.139.491,33 1.291.256,57 1.390.425,99 1.967.495,43 1.710.756,19 1.215.619,92 1.411.442,52 1.180.496,85 1.180.319,85 1.206.096,54 1.284.574,11 1.268.420,76 16.246.396,06 45.174,66 16.291.570,72 Outras Desp. de Pessoal decor. de Contr. de Terc. ou de Cont. forma Indir. (§ 1º do art. 18 da LRF) Desp. com pessoal não Executada Orçamentariamente DESP. NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 4.032.350.93 3.843.357.80 5.399.595,57 4.559.434,60 12.201.862,59 5.606.662,02 7.016.600,54 4.921.617,25 5.110.595,81 5.096.824,59 5.288.873,00 5.302.609,49 68.380.384,19 68.380.384,19 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 2.195,20 2.195,20 2.195,20 2.195,20 2.210,76 2.179,64 2.195,20 2.590,94 2.590,94 2.590,94 1.723,86 1.723,86 26.586,94 26.586,94 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 238.439.33 3.918,94 2.617,28 19.276,19 264.251,74 264.251,74 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 4.030.155,73 3.841.162,60 5.158.961,04 4.557.239,40 12.199.651,83 5.604.482,38 7.014.405,34 4.915.107,37 5.105.387,59 5.094.233,65 5.287.149,14 5.281.609,44 68.089.545,51 68.089.545,51 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 27.719.575.52 30.860.620,77 29.032.660,42 53.250.223,05 29.160.157,98 27.805.439,86 30.701.687,54 27.780.269,65 27.295.022,79 28.226.573,29 29.226.539,73 29.376.941,44 370.435.712,04 5.160.677,76 375.596.389,80 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=(A) + (B) 375.596.389,80 0,023196% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 930.735.828,45 0,057479% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 884.199.037,02 0,054605% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 837.662.245,60 0,051731% FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Núcleo de Contabilidade Analítica NOTAS: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a entrega do material ou serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da lei 4.320/64. 3. As despesas liquidadas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de créditos (provisão), totalizaram R$6.691.321,49. 4. As despesas liquidas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque), totalizaram R$90.719.057,08. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR Presidente do Tribunal FRANK LUZ DE FREITAS Diretor-Geral EDSON FURTADO ALVES JUNIOR Secretário de Auditoria Interna RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA Secretário de Orçamento e Finanças