PORTARIA Nº 692, de 28 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 692, de 28 de setembro de 2026 O DESEMBARGADOR JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, resolve: Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, referente ao 2º quadrimestre de 2026, constituído pelo seguinte demonstrativo: Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a") R$1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (b) Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 mai/26 Jun/26 jul/26 ago/26 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.542.148,83 13.689.212,30 21.100.919,67 16.459.857,30 19.072.287,75 14.368.941,81 14.066.659,33 14.301.990,26 15.457.108,63 14.706.853,06 16.367.589,30 16.557.720,13 189.691.288,37 1.325.311,27 Pessoal Ativo 11.097.184,53 11.241.739,07 17.378.469,42 14.037.132,42 15.352.858,49 11.861.118,16 11.551.967,51 11.799.315,13 12.879.795,39 12.186.601,32 13.711.350,17 13.904.515,67 157.002.047,28 1.321.309,25 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 9.394.684,74 9.527.966,94 13.977.810,06 12.274.089,97 13.600.814,25 10.119.594,92 9.789.031,09 10.024.487,71 10.892.523,93 10.345.948,37 11.716.782,47 11.866.528,66 133.530.263,11 1.320.638,31 Obrigações Patronais 1.702.499,79 1.713.772,13 3.400.659,36 1.763.042,45 1.752.044,24 1.741.523,24 1.762.936,42 1.774.827,42 1.987.271,46 1.840.652,95 1.994.567,70 2.037.987,01 23.471.784,17 670,94 Pessoal Inativo e Pensionistas 2.444.964,30 2.447.473,23 3.722.450,25 2.422.724,88 3.719.429,26 2.507.823,65 2.514.691,82 2.502.675,13 2.577.313,24 2.520.251,74 2.656.239,13 2.653.204,46 32.689.241,09 4.002,02 Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.949.314,72 1.951.823,65 2.972.683,73 1.927.075,30 2.958.636,32 2.001.648,18 2.008.516,35 2.008.516,35 2.083.154,46 2.026.092,96 2.147.703,18 2.147.246,15 26.182.411,35 Pensões 495.649,58 495.649,58 749.766,52 495.649,58 760.792,94 506.175,47 506.175,47 494.158,78 494.158,78 494.158,78 508.535,95 505.958,31 6.506.829,74 4.002,02 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.381.163,86 2.383.671,00 1.270.582,75 1.756.164,10 3.636.872,54 2.419.781,83 2.424.741,88 2.519.224,42 2.488.261,01 2.426.729,80 2.733.115,30 2.569.186,96 29.009.495,45 1.101.536,93 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - (1,79) 302,29 99.792,97 3.863,51 - - 106.499,23 210.456,21 1.101.536,93 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.381.163,86 2.383.672,79 1.270.280,46 1.656.371,13 3.633.009,03 2.419.781,83 2.424.741,88 2.412.725,19 2.487.363,30 2.426.729,80 2.565.383,21 2.562.801,53 28.624.024,01 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 11.160.984,97 11.305.541,30 19.830.336,92 14.703.693,20 15.435.415,21 11.949.159,98 11.641.917,45 11.782.765,84 12.968.847,62 12.280.123,26 13.634.474,00 13.988.533,17 160.681.792,92 223.774,34 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 160.905.567,26 0,009937 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 430.286.594,57 0,026573 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 408.772.264,84 0,025244 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 387.257.935,11 0,023916 FONTE: SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão 16/09/2026 1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicado em 16 de setembro de 2026. 3. O valor de R$ 164.041,98, referente a jul/2026, foi anulado por meio de documento contábil lançado no dia 01.09.2026 (SIAFI), devido à necessidade de respeitar os limites previstos na LC n.º 200/2023. Dessa forma o respectivo valor foi removido da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" refente a jul/2026.. O saldo restante de R$ 3.690,11 é referente a vantagens decorrentes de qualificação de servidores e estão relacionados a períodos anteriores a janela de apuração. IRACTAN AYRES SANTANA JÚNIOR Seção de Contabilidade JAIME LOPES DE SOUZA JÚNIOR Assessor de Controle Interno LEONARDO CARVALHO MARTINS SALES Secretário de Administração, Orçamento e Finanças WALTER SCHEL ALVES DA COSTA RAPOSO Diretor-Geral Des. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Presidente do Tribunal