ATO GP Nº 56, de 17 de setembro de 2026

ATO GP Nº 56, de 17 de setembro de 2026 Publica Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que especifica. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, publicada no D.O.U. de 05/05/2000, resolve: Art. 1º Publicar o "Demonstrativo da Despesa com Pessoal", referente ao Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do período de setembro de 2025 a agosto de 2026. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. VALDIR FLORINDO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 Mai/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 254.378.444,31 286.032.078,98 432.062.101,20 331.497.193,54 321.854.090,13 259.875.566,99 303.274.374,82 261.509.558,97 260.496.677,91 264.241.566,84 276.065.834,10 296.797.193,89 3.548.084.681,68 13.465.672,35 3.561.550.354,03 Pessoal Ativo 188.050.294,06 213.067.381,98 321.229.254,94 259.417.854,70 223.906.509,62 192.630.547,01 225.974.390,37 195.219.610,44 191.455.607,45 195.510.305,51 204.097.463,67 223.697.808,05 2.634.257.027,80 8.277.309,26 2.642.534.337,06 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 159.716.666,58 184.837.563,01 264.827.371,65 231.121.964,10 195.917.747,40 163.234.155,80 197.047.499,50 166.351.082,14 162.689.238,47 166.748.274,12 173.351.156,37 193.045.762,38 2.258.888.481,52 8.257.309,26 2.267.145.790,78 Obrigações Patronais 28.333.627,48 28.229.818,97 56.401.883,29 28.295.890,60 27.988.762,22 29.396.391,21 28.926.890,87 28.868.528,30 28.766.368,98 28.762.031,39 30.746.307,30 30.652.045,67 375.368.546,28 20.000,00 375.388.546,28 Pessoal Inativo e Pensionistas 66.328.150,25 72.964.697,00 110.832.846,26 72.079.338,84 97.947.580,51 67.245.019,98 77.299.984,45 66.289.948,53 69.041.070,46 68.731.261,33 71.968.370,43 73.099.385,84 913.827.653,88 5.188.363,09 919.016.016,97 Aposentadorias, Reserva e Reformas 54.194.151,10 59.841.924,15 90.193.776,20 59.952.318,71 80.024.440,27 54.730.550,61 61.513.082,94 54.155.442,16 56.171.733,38 55.800.609,00 58.961.736,67 60.152.422,07 745.692.187,26 3.160.464,76 748.852.652,02 Pensões 12.133.999,15 13.122.772,85 20.639.070,06 12.127.020,13 17.923.140,24 12.514.469,37 15.786.901,51 12.134.506,37 12.869.337,08 12.930.652,33 13.006.633,76 12.946.963,77 168.135.466,62 2.027.898,33 170.163.364,95 Outras Desp Pessoal Decorr de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) 52.513.318,67 48.574.431,40 67.105.126,48 20.065.297,03 32.525.759,55 128.195,79 12.289.082,17 21.370.500,71 50.063.168,84 57.418.265,34 59.658.088,30 71.324.978,37 493.036.212,65 185.464,76 493.221.677,41 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 6.662.752,80 (44.845,59) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.617.907,21 185.464,76 6.803.371,97 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 52.513.318,67 48.574.431,40 60.442.373,68 20.110.142,62 32.525.759,55 128.195,79 12.289.082,17 21.370.500,71 50.063.168,84 57.418.265,34 59.658.088,30 71.324.978,37 486.418.305,44 0,00 486.418.305,44 DESP. LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 201.865.125,64 237.457.647,58 364.956.974,72 311.431.896,51 289.328.330,58 259.747.371,20 290.985.292,65 240.139.058,26 210.433.509,07 206.823.301,50 216.407.745,80 225.472.215,52 3.055.048.469,03 13.280.207,59 3.068.328.676,62 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III A + III B) 3.068.328.676,62 0,189489 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 5.928.880.658,64 0,366147 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 5.632.436.625,71 0,347840 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 5.335.992.592,78 0,329532 FONTE: TESOURO GERENCIAL - CCONT/SOF/TRT 2ª REGIÃO - 11/SET/2026 - 14h00 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, nas despesas com Pessoal não estão computadas as despesas executadas por meio de descentralizações a seguir indicadas: a) Sentenças de Pequeno Valor, classificadas nos itens de despesa 3190.91.32 e 3190.91.33, no montante de R$ 56.014.064,44; b) Precatórios da Administração Direta e Indireta, classificadas nos itens de despesa 3190.91.25 e 3190.91.97, no total de R$ 175.699.553,26. 2) Também não foi computada neste relatório a despesa com Pessoal no valor de R$ 791,32, no mês de maio/2026, decorrente de descentralização recebida para pagamento de serviço extraordinário realizado por servidora cedida ao Supremo Tribunal Federal. 3) Na linha "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", as despesas computadas no RGF do 1° Quadrimestre de 2026, relativas aos meses de janeiro a março/2026, no total de R$ 742.783,45, foram liquidadas em maio e agosto/2026, conforme Informação disponibilizada no Proad n° 23117/2026 - docs. 11 a 14, sendo deduzidas do RGF do 2° Quadrimestre de 2026. 4) Todas as Despesas Decorrentes de Decisão Judicial do período deste RGF, evidenciadas no relatório disponibilizado pelo CSJT no Tesouro Gerencial, no montante de R$ 1.037.934,52, foram liquidadas dentro do próprio mês de competência. Desta forma, não há despesas dessa natureza a serem informadas como "Despesas não Computadas", pois a totalidade das Despesas Decorrentes de Decisão Judicial são do mesmo período de apuração deste Relatório, e, portanto, não podem ser deduzidas. Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF): Des. VALDIR FLORINDO Presidente do Tribunal RÔMULO BORGES ARAÚJO Diretor-Geral da Administração RENATA APARECIDA CURSINO PIRES Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças FÁBIO HANAOKA Diretor da Secretaria de Auditoria