PORTARIA TRT/GP/DG Nº 227, de 25 de setembro de 2026

PORTARIA TRT/GP/DG Nº 227, de 25 de setembro de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: TORNAR PÚBLICO, nos termos do inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL deste Tribunal, relativo ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026. Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (a) PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 22.796.862,76 25.734.876,38 38.233.754,26 31.060.482,19 27.485.890,16 23.786.258,72 27.437.461,20 23.627.400,42 23.730.971,19 23.998.252,92 25.778.575,34 26.181.991,55 319.852.777,09 2.147.572,09 Pessoal Ativo 18.208.999,72 20.369.485,48 30.197.568,10 25.667.670,59 20.588.431,76 19.014.630,31 21.638.933,20 18.631.404,57 18.593.910,12 18.982.841,88 20.413.452,08 20.853.334,54 253.160.662,35 2.147.572,09 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 15.883.909,77 18.052.273,46 25.564.932,62 23.343.744,13 18.280.137,63 16.578.713,85 19.284.794,79 16.260.992,02 16.206.955,57 16.627.892,70 17.891.513,17 18.346.015,34 222.321.875,05 2.144.572,09 Obrigações Patronais 2.325.089,95 2.317.212,02 4.632.635,48 2.323.926,46 2.308.294,13 2.435.916,46 2.354.138,41 2.370.412,55 2.386.954,55 2.354.949,18 2.521.938,91 2.507.319,20 30.838.787,30 3.000,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 4.587.863,04 5.365.390,90 8.036.186,16 5.392.811,60 6.897.458,40 4.771.628,41 5.798.528,00 4.995.995,85 5.137.061,07 5.015.411,04 5.365.123,26 5.328.657,01 66.692.114,74 Aposentadorias, Reserva e Reformas 4.244.951,16 4.979.032,25 7.472.361,78 5.011.639,12 6.353.006,95 4.391.020,80 5.423.608,57 4.616.651,61 4.756.178,66 4.634.528,63 4.972.970,68 4.941.027,06 61.796.977,27 Pensões 342.911,88 386.358,65 563.824,38 381.172,48 544.451,45 380.607,61 374.919,43 379.344,24 380.882,41 380.882,41 392.152,58 387.629,95 4.895.137,47 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 4.499.526,62 5.276.803,53 6.188.237,16 0,00 2.237.671,82 3.539.698,42 5.643.616,61 4.856.063,52 4.957.471,38 4.855.530,49 5.203.915,30 5.166.744,29 52.425.279,14 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 22.893,76 22.893,76 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 4.499.526,62 5.276.803,53 6.165.343,40 0,00 2.237.671,82 3.539.698,42 5.643.616,61 4.856.063,52 4.957.471,38 4.855.530,49 5.203.915,30 5.166.744,29 52.402.385,38 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 18.297.336,14 20.458.072,85 32.045.517,10 31.060.482,19 25.248.218,34 20.246.560,30 21.793.844,59 18.771.336,90 18.773.499,81 19.142.722,43 20.574.660,04 21.015.247,26 267.427.497,95 2.147.572,09 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a) + (III b) 269.575.070,04 0,016648% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 719.017.271,11 0,044404% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 683.066.407,55 0,042184% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 647.115.544,00 0,039964% FONTE: SIAFI, STN, SOF/TRT DA 24ª REGIÃO, 18/9/2026, 10h15m 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2. Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização externa de crédito (provisão), no valor de R$ 1.671.774,89. 3. Despesas com Precatórios da Administração Indireta, executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), no valor de R$ 3.989.506,76. Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA Presidente do Tribunal ADRIANO PIRES DE SOUZA Secretário de Orçamento e Finanças JOÃO CARLOS VALENTE Secretário de Auditoria Interna