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segunda-feira, 21 de setembro de 2026
Edição nº 178 · 3.438 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras do Pix, permitindo o uso do Pix Automático em contas-salário e criando a cobrança híbrida com boletos. A medida também reforça o combate a fraudes ao permitir que bancos identifiquem CPFs e CNPJs suspeitos no sistema.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos na Bahia, Piauí e São Paulo para a construção e regularização de diversas subestações de energia. A decisão permite que as concessionárias tomem posse das áreas necessárias para expandir a infraestrutura elétrica nessas regiões.
- O Banco Central oficializou os novos valores da Taxa Básica Financeira e da Taxa Referencial, que impactam o rendimento da poupança e o custo de contratos de crédito. Além disso, foi autorizada uma operação de venda de títulos públicos para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança passam a ser tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins. A mudança decorre da reclassificação da atividade como serviço de segurança privada, obrigando o setor a seguir essa regra de apuração.
- A ANEEL extinguiu as concessões de três Pequenas Centrais Hidrelétricas localizadas no Espírito Santo, Paraná e Minas Gerais. Com a medida, as empresas responsáveis perdem a autorização oficial para operar essas usinas de geração de energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
488 atos · página 20 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECISÃO SUROC Nº 557, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROC Nº 563, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
RETIFICAÇÃO
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
DECISÃO SUROC Nº 572, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROD Nº 1.522, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
DECISÃO SUROD Nº 1.520, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
RESOLUÇÃO BCB Nº 587, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para ajustar dispositivo relacionado aos critérios de participação no Pix; altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para: admitir a iniciação de transações relativas ao produto Pix Automático em conta-salário, instituir a cobrança híbrida, ajustar dispositivo referente ao Pix Saque, ajustar e revogar dispositivos que fazem referência a dispositivo já revogado, inserir dispositivo relativo aos requisitos e aos procedimentos para participação no Pix, ajustar o dispositivo relativo à perda da condição de participante do Pix, atribuir nova obrigação aos participantes do Pix, inserir e ajustar dispositivos que tratam da marcação de fundada suspeita de fraude transacional e inserir dispositivo para disciplinar os recursos interpostos contra decisões do Banco Central do Brasil no âmbito do Pix; e altera o anexo I à Resolução BCB nº 507, de 26 de setembro de 2025, que estabelece o rito de apuração de descumprimento do Regulamento do Pix e os parâmetros para a aplicação de penalidades, para ajustar o prazo para desligamento do Pix de instituição à qual for aplicada penalidade de exclusão.
Banco Central do Brasil › Diretoria Colegiada
O que significa
Esta resolução atualiza as regras do Pix, permitindo o uso do Pix Automático em contas-salário e criando a cobrança híbrida, que une o Pix Cobrança ao sistema de boletos. O ato também endurece o combate a fraudes, permitindo que bancos marquem CPFs ou CNPJs suspeitos no sistema, e estabelece novos procedimentos para o desligamento de instituições financeiras do arranjo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 777, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Divulga a versão 2.2 do Manual de Fluxos do Processo de Efetivação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
O que significa
Este ato atualiza o manual técnico que define como as transações do Pix devem ser processadas pelos bancos e instituições financeiras. A mudança, que entra em vigor em fevereiro de 2027, ajusta regras sobre cobranças híbridas e remove referências ao Pix Agendado recorrente, padronizando o funcionamento do sistema para os participantes do mercado.
PAUTA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Câmara de Coordenação e Revisão
PORTARIA NORMATIVA SE/CGU nº 288, DE 18 de setembro de 2026
Institui Grupo de Trabalho para analisar a minuta de anteprojeto de Lei Geral da Gestão Pública.
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
ATA Nº 35, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
PORTARIA TRE Nº 328, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao segundo quadrimestre de 2026.
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração E Orçamento › Coordenadoria da Orçamento E Finanças › Seção da Contabilidade
Demonstração Contábil
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração E Orçamento › Coordenadoria da Orçamento E Finanças › Seção da Contabilidade
PORTARIA CJF Nº 598, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Corregedoria-Geral da Justiça Federal
PORTARIA PRES 300, de 17 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2026.
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA PROAD Nº 6.458m, de 4 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
ACÓRDÃO Nº 52, DE 24 DE JULHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região
ACÓRDÃO Nº 53, DE 24 DE JULHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região
ACÓRDÃO Nº 54, DE 24 DE JULHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região