Demonstração Contábil

anexo UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO 2025 A AGOSTO 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 Mai/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 12.770.930,34 12.845.258,44 19.725.209,10 15.135.076,67 18.245.361,44 13.421.850,71 13.180.452,39 13.104.194,36 14.436.830,73 13.439.001,01 14.525.496,71 14.494.443,97 175.324.105,87 1.139.628,46 Pessoal Ativo 10.684.989,07 10.732.933,77 16.477.466,42 12.939.794,18 14.923.497,50 11.289.060,33 10.927.988,68 10.844.214,56 12.127.898,94 11.195.798,50 12.188.970,34 12.118.423,07 146.451.035,36 1.061.428,46 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 9.014.327,10 9.061.641,00 13.153.233,92 11.264.460,72 13.225.990,92 9.575.919,68 9.237.570,93 9.159.706,63 10.235.994,80 9.454.852,42 10.290.774,99 10.214.489,09 123.888.962,20 943.428,46 Obrigações Patronais 1.670.661,97 1.671.292,77 3.324.232,50 1.675.333,46 1.697.506,58 1.713.140,65 1.690.417,75 1.684.507,93 1.891.904,14 1.740.946,08 1.898.195,35 1.903.933,98 22.562.073,16 118.000,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 2.085.941,27 2.112.324,67 3.247.742,68 2.195.282,49 3.321.863,94 2.132.790,38 2.252.463,71 2.259.979,80 2.308.931,79 2.243.202,51 2.336.526,37 2.366.520,90 28.863.570,51 78.200,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.518.474,03 1.535.042,20 2.381.827,29 1.594.623,52 2.468.797,36 1.560.898,02 1.618.683,31 1.667.216,61 1.721.103,64 1.657.306,84 1.753.831,39 1.782.325,36 21.260.129,57 48.200,00 Pensões 567.467,24 577.282,47 865.915,39 600.658,97 853.066,58 571.892,36 633.780,40 592.763,19 587.828,15 585.895,67 582.694,98 584.195,54 7.603.440,94 30.000,00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (parágrafo 1 do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.500,00 9.500,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (PARÁGRAFO 1 do art. 19 da LRF) 2.064.140,04 2.092.994,92 3.204.418,38 566.065,57 3.298.887,70 2.109.814,14 2.229.487,47 2.237.003,56 2.285.955,55 2.220.226,27 2.313.722,18 2.343.544,66 26.966.260,44 27.804,16 Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 12.321,74 165,94 79.023,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 172,05 0,00 91.683,37 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.064.140,04 2.080.673,18 3.204.252,44 487.041,93 3.298.887,70 2.109.814,14 2.229.487,47 2.237.003,56 2.285.955,55 2.220.226,27 2.313.550,13 2.343.544,66 26.874.577,07 27.804,16 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 10.706.790,30 10.752.263,52 16.520.790,72 14.569.011,10 14.946.473,74 11.312.036,57 10.950.964,92 10.867.190,80 12.150.875,18 11.218.774,74 12.211.774,53 12.150.899,31 148.357.845,43 1.111.824,30 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 149.469.669,73 0,009231 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 360.739.274,97 0,022278 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 342.702.311,22 0,021164 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do parágrafo 1 do art. 59 da LRF) 324.665.347,47 0,020050 FONTE: Sistema Tesouro Gerencial/SIAFI, SECON/SOF/TRE-PB, emissão 18/09/2026, às 08h:00min. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026. 3. Em atenção à orientação contida no e-mail da SOF/TSE (evento SEI 2510808) e visando ao cumprimento do disposto no inciso IV, parágrafo 1º do art. 19 da LRF, procedeu-se à exclusão, da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", dos valores de R$ 6.996,57 (Competência: dez/2025) e R$ 25.755,36 (Competências: out, nov e dez/2025). Tal exclusão deve-se ao fato de que tais despesas possuem fatos geradores ocorridos no mesmo período de apuração deste RGF (set/2025 a ago/2026), conforme informações encaminhadas pela unidade SEPAD e SEPAG/TRE-PB (Processo SEI de n. 0004318-51.2026.6.15.8000 - docs. 2382513 e 2386057 ; Processo SEI de nº 0006542-59.2026.6.15.8000 - docs. 2506007 e 2510623). Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Presidente do Tribunal ANDRÉ VIEIRA QUEIROZ Diretor-Geral RANULFO LACET VIÉGAS DE ARAÚJO Secretário de Orçamento e Finanças JOÃO DEMAR LUCENA RODRIGUES Coordenador de Auditoria Interna