PORTARIA PRES 300, de 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PRES 300, de 17 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2026. A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº. 101/2000, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 07700/2026, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026, constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. MARTHA DANYELLE SANT´ANNA COSTA BARBOSA Presidente do Tribunal UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO 2025 A AGOSTO 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b) Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 Mai/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 12.124.206,36 12.151.130,84 18.607.586,42 15.511.138,63 16.373.281,18 12.852.771,14 12.402.642,31 12.384.523,70 13.484.283,40 13.792.340,12 13.643.053,23 13.748.665,61 167.075.622,94 1.088.328,34 Pessoal Ativo 9.698.384,15 9.737.376,70 14.915.384,91 13.074.595,49 12.672.052,92 10.394.239,59 9.910.666,49 9.904.656,82 10.987.366,93 11.309.473,52 10.985.013,46 11.102.587,74 134.691.798,72 1.088.328,34 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 8.229.337,77 8.251.365,73 12.013.138,56 11.529.131,85 11.205.125,75 8.883.732,51 8.419.605,73 8.415.145,17 9.264.575,71 9.736.065,97 9.324.228,20 9.415.634,30 114.687.087,25 985.328,43 Obrigações Patronais 1.469.046,38 1.486.010,97 2.902.246,35 1.545.463,64 1.466.927,17 1.510.507,08 1.491.060,76 1.489.511,65 1.722.791,22 1.573.407,55 1.660.785,26 1.686.953,44 20.004.711,47 102.999,91 Pessoal Inativo e Pensionistas 2.425.822,21 2.413.754,14 3.692.201,51 2.436.543,14 3.701.228,26 2.458.531,55 2.491.975,82 2.479.866,88 2.496.916,47 2.482.866,60 2.658.039,77 2.646.077,87 32.383.824,22 - Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.634.314,89 1.634.874,57 2.507.134,16 1.612.032,76 2.494.183,08 1.659.792,98 1.700.707,65 1.688.598,71 1.707.093,22 1.693.043,35 1.841.556,03 1.837.933,61 22.011.265,01 - Pensões 791.507,32 778.879,57 1.185.067,35 824.510,38 1.207.045,18 798.738,57 791.268,17 791.268,17 789.823,25 789.823,25 816.483,74 808.144,26 10.372.559,21 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.327.743,54 2.316.100,07 2.357.028,62 2.138.235,09 3.599.741,73 2.357.045,02 2.409.838,31 2.410.970,17 2.395.429,94 2.381.380,07 2.663.005,95 2.544.597,68 29.901.116,19 569,42 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - 30.664,07 95.362,23 - - 19.349,02 32.589,82 - - 106.452,71 - 284.417,85 - Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração - - - - - - - - - - - - - - Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 189,01 613,61 613,61 447.476,54 613,61 613,61 613,61 613,61 613,61 613,61 613,61 619,95 453.807,99 569,42 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.327.554,53 2.315.486,46 2.325.750,94 1.595.396,32 3.599.128,12 2.356.431,41 2.389.875,68 2.377.766,74 2.394.816,33 2.380.766,46 2.555.939,63 2.543.977,73 29.162.890,35 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 9.796.462,82 9.835.030,77 16.250.557,80 13.372.903,54 12.773.539,45 10.495.726,12 9.992.804,00 9.973.553,53 11.088.853,46 11.410.960,05 10.980.047,28 11.204.067,93 137.174.506,75 1.087.758,92 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 138.262.265,67 0,008539 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 396.703.092,63 0,024499 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 376.867.938,00 0,023274 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 357.032.783,36 0,022049 FONTE: Sistema <Tesouro Geencial>, Unidade Responsável <COFIN/SAOF>, Data da emissão <17/09/2026> e hora de emissão <09H30> ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026. Desembargadora MARTHA DANYELLE SANT´ANNA COSTA BARBOSA Presidente MARCOS FLAVIO NASCIMENTO MAIA Diretor-Geral JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA Dirigente de Auditoria Interna SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO Secretária de Administração, Orçamento e Finanças