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terça-feira, 8 de setembro de 2026
Edição nº 169 · 3.742 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal obteve autorização para contratar empréstimos internacionais de 2 bilhões de dólares junto ao Bird e ao AIIB, destinados a reformas de crescimento sustentável e infraestrutura. Paralelamente, o Senado aprovou a renegociação de dívidas da República do Congo e do Senegal com o Brasil.
- Novas regras facilitam a renegociação de dívidas para produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos, com prazo de regularização até 12 de novembro de 2026. O Congresso também prorrogou por 60 dias a validade de medidas provisórias que liberam crédito extraordinário para o setor agrícola e outros órgãos públicos.
- A concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, foi autorizada para a iniciativa privada por meio de leilão internacional, com contrato de 30 anos focado no menor valor de pedágio. Em contrapartida, o governo retirou determinados aeroportos dos planos de privatização e desestatização.
- Uma nova lei acelera a análise de processos de benefícios previdenciários e assistenciais atrasados há mais de 30 dias ou com prazos judiciais vencidos. Além disso, o Brasil oficializou a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, facilitando o reconhecimento de direitos previdenciários para trabalhadores que transitaram entre esses países.
- O Banco Central divulgou as taxas oficiais de referência (TR, TBF e Redutor R) para o próximo mês, enquanto o Ministério da Fazenda definiu que a portabilidade de planos de previdência com tributação regressiva reinicia a contagem de prazo para redução de alíquota de imposto.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
549 atos · página 9 de 23
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria nº 85, de 4 de setembro de 2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais › Centro Nacional de Arqueologia
RETIFICAÇÃO
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA FUNARTE Nº 832, de 3 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o Edital do Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas 2025 - Dança.
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
PORTARIA FUNARTE Nº 834, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o Edital do Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas 2025 - Teatro
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
Retificações
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais › Centro Nacional de Arqueologia
PORTARIA FUNARTE Nº 833, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
PORTARIA FUNARTE Nº 830, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Altera o Edital do Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas 2025 - Circo
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
PORTARIA GAPCO Nº 128/ARC, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Canoas
PORTARIA GABAER Nº 1.268/GC4, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Gabinete do Comandante › Assessoria de Logística, Patrimônio e Finanças
ATA Nº 151, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. › Conselho de Administração
ATA N 152, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. › Conselho de Administração
Portaria SAF/MDA nº 373, de 4 de setembro de 2026
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
PORTARIA SDIC/MDIC Nº 262, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Estabelece o cronograma para apresentação de pleitos no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, da Câmara de Comércio Exterior.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
PORTARIA Nº 2.172, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Retifica a área e a localização do Projeto de Assentamento Estadual São Benedito, código SIPRA MA0732000, localizado no município de Tutóia, no estado do Maranhão.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Cria do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro - Território Pesqueiro Santo Antônio, Código PGT BA9999908, no município de Santa Cruz Cabrália, no estado do Bahia.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.173, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Inclui no Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA) indivíduos ou famílias quilombolas de comunidades localizadas no estado do Maranhão.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA Nº 2.175, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre o remanejamento da Divisão de Governança e Integridade de Dados (DEA-3) para a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (DET), no âmbito da Diretoria de Gestão Estratégica - DE, visando à otimização operacional e à segurança jurídica institucional.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 92, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Portaria
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial
PORTARIA Nº 3.175, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco