PORTARIA Nº 3.175, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 3.175, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e estatutárias, resolve: Aplicar à empresa LUCAS SOARES SANTOS DO NASCIMENTO, CNPJ nº 51.572.867/0001-52, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pelo prazo de 06 (seis) meses e multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº 2024NE225 (R$ 16.700,15), resultando no montante de R$ 835,01 (oitocentos e trinta e cinco reais e um centavo), em razão da execução insatisfatória do objeto pactuado na Dispensa Eletrônica nº 90169/2024, com fundamento no Tópico 11, subitens 11.1.2 e 11.2, "b" e "c", do Aviso de Contratação Direta, c/c o art. 155, II, e art. 156, §§ 1º, 4º e 7º, da Lei nº 14.133/2021. Processo n.º 23076.062342/2025-59. ALFREDO MACEDO GOMES