ATA Nº 151, DE 29 DE JULHO DE 2026

ATA Nº 151, DE 29 DE JULHO DE 2026 Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e dez minutos, realizou-se a 10ª reunião do ano de 2026, do Conselho de Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: a Senhora CINARA WAGNER FREDO, representante do Ministério da Defesa (MD), por videoconferência; o Senhor ANDRÉ MORAES FERREIRA, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho, por videoconferência; o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por videoconferência; a Senhora ANNA CAROLINA VENTURINI, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por videoconferência; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS, Diretor Técnico; o Senhor MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor FLAVIO MACEDO BRASIL, Coordenador-Geral de Negócios, por videoconferência; o Senhor CELSO MIZUTANI KOGA, Gerente de Operações; o Senhor RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS, Chefe de Gabinete, por videoconferência; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; o Senhor ALDERNEI MANHÃES DE SOUZA, Auditor-Chefe; o Senhor DANIEL DE PAULA DOS SANTOS, Assessor do Escritório de Gerenciamento de Projetos; e o Senhor ÁTILA MÁRCIO DA SILVEIRA LIMA, Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD) e membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE); tendo sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido no artigo 17 do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da Empresa. O Diretor-Presidente informou que ao longo do mês de julho, a AMAZUL deu continuidade à implementação de iniciativas estratégicas que fortalecem sua capacidade institucional, ampliam oportunidades de atuação e consolidam seu papel como empresa de referência no desenvolvimento de soluções voltadas ao Programa Nuclear Brasileiro (PNB) e a outras iniciativas de interesse do País. A Empresa iniciou uma nova etapa de sua atuação ao participar da gestão do processo de industrialização da fabricação das ultracentrífugas, atividade atualmente conduzida pelo Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP). A iniciativa amplia o papel estratégico da AMAZUL no PNB e marca o início da estruturação da capacidade industrial necessária à fabricação das ultracentrífugas. Para conduzir essa transição, em alinhamento aos objetivos da Marinha do Brasil, está sendo criado o Núcleo de Implantação da Industrialização das Ultracentrífugas (NIUCT). No âmbito do subprograma da Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio (USEXA), foi concluída a atualização do sistema de caldeiras, formalizada pela celebração do Termo de Recebimento Definitivo, representando mais um marco na modernização da infraestrutura do empreendimento. Destaca-se, ainda, a celebração de contrato para aquisição dos equipamentos destinados ao sistema especial de ar comprimido, com economia de 20,8% em relação ao valor estimado no Termo de Referência. No âmbito da frente de Irradiação de Alimentos, a AMAZUL participou de reunião técnica no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), com representantes da Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa (SEPROD/MD), do próprio Instituto e da empresa Ion Beam Applications (IBA), fabricante dos equipamentos previstos para o empreendimento. O encontro teve como objetivo apresentar a relevância da implantação de um Centro Multipropósito de Irradiação de referência, utilizando tecnologias de feixe de elétrons (e-beam) e raios X, para pesquisa e desenvolvimento; iniciativa com potencial para ampliar as capacidades das Forças Armadas; e fortalecer a Base Industrial de Defesa, bem como impulsionar aplicações estratégicas para o País. Em atendimento às deliberações da avaliação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), a Assessoria do SGQ realizou, nos dias 18 e 19 de junho, a oficina "Oportunidades de Melhoria e Desempenho do SGQ". Direcionada aos gestores de processos e aos Pontos de Contato da Qualidade, a iniciativa teve como objetivo fortalecer as competências relacionadas à identificação, gestão e acompanhamento de oportunidades de melhoria no âmbito do SGQ. A AMAZUL participou, em 8 de julho, de reunião com o Ministério da Saúde para conhecer o programa de inovação em radiofármacos e avaliar possíveis formas de participação da Empresa. Durante o encontro foram apresentadas iniciativas voltadas à expansão da produção e distribuição de radiofármacos em todo o território nacional, contemplando investimentos em toda a cadeia de suprimentos, incluindo a produção por cíclotrons, a futura utilização do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), o aperfeiçoamento da logística para distribuição de radionuclídeos e o desenvolvimento de radiofarmácias descentralizadas. A AMAZUL manifestou interesse em contribuir com a iniciativa e aguarda o agendamento de nova reunião para aprofundamento das possibilidades de cooperação. Também avançaram as tratativas relacionadas ao projeto do Microrreator Nuclear, conduzidas em conjunto com a Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM). As primeiras atividades desenvolvidas pelo Laboratório de Análise, Avaliação e Gerenciamento de Risco (LABRISCO), em cooperação com a Gerência Técnica, foram concluídas em 6 de julho. A próxima etapa compreenderá novos estudos e análises técnicas, que contribuirão para o desenvolvimento seguro do projeto, reforçando a participação da AMAZUL em iniciativas de elevada relevância tecnológica e estratégica para o País. Ainda no contexto do desenvolvimento de Pequenos Reatores Modulares (SMR), a AMAZUL participou de reuniões com a Petrobras para avaliar oportunidades de cooperação no Programa de Descarbonização da Companhia. A Empresa apresentou suas competências em estudos de viabilidade, caracterização de sítios, licenciamento e gestão de empreendimentos nucleares, sendo iniciadas as tratativas para celebração de instrumentos de cooperação entre a Petrobras, a Marinha do Brasil e a AMAZUL. No âmbito das parcerias de inovação, foi realizada, em 24 de junho, reunião com representantes do Instituto MackGraphe para dar continuidade às tratativas referentes ao desenvolvimento do KPump-Mackenzie, dispositivo de assistência circulatória mecânica (coração artificial), destinado ao tratamento da insuficiência cardíaca avançada. O projeto reúne pesquisadores da Faculdade Evangélica Mackenzie do Paraná (FEMPAR), do Instituto MackGraphe e da Escola de Engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Em prosseguimento às discussões, a minuta do Acordo de Confidencialidade (NDA - Non-Disclosure Agreement) foi encaminhada ao Instituto MackGraphe em 1º de julho, para análise e manifestação. A AMAZUL vem ampliando sua atuação no desenvolvimento de tecnologias inovadoras aplicadas ao setor nuclear. Durante a DroneShow 2026, apresentou as inovações da Robótica Avançada para aplicação em instalações nucleares e radiológicas, com potencial para ampliar os níveis de segurança (safety e security), apoiar a resposta a incidentes e reduzir a exposição humana em ambientes de risco. Em reconhecimento à relevância do tema para o setor, a iniciativa integrará a programação técnica do International Nuclear Atlantic Conference (INAC) 2026. Ainda no âmbito do desenvolvimento técnico da Empresa, registro a participação de especialistas da AMAZUL em importantes eventos nacionais e internacionais, promovidos por instituições de referência do setor, entre os quais destaco: Curso sobre Planejamento Estratégico para a Energia Nuclear Sustentável, na Coreia do Sul; Curso Avançado de Gestão da Energia Nuclear, em Viena; Energy Summit, no Rio de Janeiro; Conferência Internacional sobre Questões Atuais em matéria de Segurança das Instalações Nucleares, em Viena; Reciclagem de Resíduos Plásticos Assistida por Radiação - IPEN - São Paulo; Workshop «Regulamentação Marítima para Aplicações Nucleares no Mar» - NEMO, em Londres; Segunda Reunião Técnica sobre a Atualização do Roteiro Tecnológico para a Implantação de Pequenos Reatores Modulares, em Viena; Reunião Técnica sobre o Envolvimento das Partes Interessadas no Desmantelamento Nuclear, em Viena; Reunião Técnica sobre Sistemas Digitais de Instrumentação e Controle e a Utilização de Tecnologias Avançadas para Reatores de Investigação, em Viena; Segunda Reunião Técnica sobre o Desenvolvimento e a Aplicação de Software de Código Aberto para a Engenharia Nuclear, na Suíça; e O Novo BDI após a Reforma Tributária, em São Paulo. Em relação à governança corporativa, ocorreu, em 26 de junho, a realização da Assembleia Geral Extraordinária que elegeu o Vice-Almirante (IM) Alexandre Rodrigues Viveiros como membro titular do Conselho Fiscal, representando o Comando da Marinha. O novo Conselheiro participou do Programa de Integração, realizado em 27 de julho, na sede da AMAZUL. Na reunião do Colegiado, em 28 de julho, foi eleito Presidente pelos demais membros. Participo, ainda, que a AMAZUL prorrogou por mais 12 meses o contrato de Seguro de Responsabilidade Civil para Administradores (D&O), que contempla os membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. Em atendimento à Lei nº 15.040/2024, a apólice foi adequada à nova sistemática de segregação do limite de cobertura entre custos de defesa (o que inclui honorários advocatícios e periciais, custas judiciais, entre outros) e custos de indenização, com base em parecer jurídico emitido por escritório especializado em direito securitário, bem como em consonância com as orientações da área jurídica da Empresa. Levando-se em consideração o histórico inexistente de sinistros da AMAZUL, a carteira de processos judiciais e extrajudiciais, a matriz de riscos corporativos, as demonstrações financeiras, entre outras informações, A Diretoria Executiva optou em atribuir 70% do limite máximo de garantia (LMG) para custos de defesa e 30% para custos de indenização. O tema será oportunamente apresentado ao CONSAD e ao CONFIS, com destaque para os principais aspectos da cobertura. Com o objetivo de fortalecer os mecanismos de controle interno, representantes da Auditoria Interna e da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação (GTIC) realizaram visita técnica ao Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR), órgão de Supervisão Técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. A agenda possibilitou a apresentação das atividades desenvolvidas pela Auditoria Interna da Empresa e o intercâmbio de boas práticas, incluindo a avaliação da adoção de solução informatizada de auditoria, com vistas ao aprimoramento dos processos de controle interno e da governança corporativa. Destacou a participação da AMAZUL no Seminário Internacional de Ouvidorias, evento que reuniu especialistas nacionais e internacionais para o intercâmbio de experiências e boas práticas voltadas ao fortalecimento da atuação das ouvidorias. A iniciativa contribuiu para a atualização institucional da Empresa e para a identificação de oportunidades de aperfeiçoamento dos processos de relacionamento institucional, transparência e atendimento aos seus públicos de interesse. No primeiro semestre de 2026, a Comunicação Social desenvolveu ações voltadas ao fortalecimento da comunicação institucional e do posicionamento da AMAZUL. No período, foram desenvolvidos 508 comunicados internos, publicados 82 conteúdos no LinkedIn, ampliando a presença digital da Empresa para 13 mil seguidores, além do apoio à realização de mais de 10 eventos nacionais e internacionais. Destacou, ainda, as campanhas institucionais voltadas às certificações ISO 14001 e 45001 e ao Programa de Equidade, Diversidade e Inclusão, bem como a primeira pesquisa institucional sobre o tema, que contou com a participação de 350 empregados, representando cerca de 20% do Quadro da Empresa. Em razão do defeso eleitoral, a AMAZUL vem adequando suas ações de comunicação às restrições legais aplicáveis, limitando, nesse período, iniciativas de exposição institucional. No período, foram concluídos o vídeo-convite para a INAC 2026 e os materiais de comunicação para o 13º aniversário da AMAZUL, a ser comemorado em 14 de agosto, nesta Sede, ocasião em que serão lançados os vídeos do quarto episódio da Turma da Urânia e a nova Linha do Tempo Institucional, dentre outros temas. No âmbito da gestão de pessoas, foram implementadas as promoções e progressões previstas na Comissão de Avaliação para Promoção e Progressão (CAPRO 2026), reafirmando o compromisso da AMAZUL com a valorização de seus profissionais e com o cumprimento da política de desenvolvimento de carreira, atendendo as regras atuais e o teto financeiro disponível para esse processo. Foi concluído o processo licitatório para a contratação da empresa LIVIX, responsável pela operacionalização do Cartão Mobilidade, benefício que passará a ser disponibilizado aos empregados a partir de agosto de 2026. A iniciativa proporciona maior flexibilidade na utilização do vale-transporte e melhores condições de deslocamento aos empregados, especialmente àqueles que atuam em localidades com maior limitação de transporte público, como Itaguaí. Por fim, no âmbito da gestão financeira, a AMAZUL estruturou e implementou o processo de aplicação financeira de suas disponibilidades de caixa, por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), observadas as autorizações legais e normativas aplicáveis às empresas públicas federais. A iniciativa permite a remuneração de recursos sem utilização imediata, contribuindo para a preservação do capital financeiro da Empresa e para a melhoria de seu resultado contábil. A medida fortalece a governança financeira, amplia a eficiência na gestão do caixa e assegura a administração dos recursos públicos em conformidade com os princípios da legalidade, transparência, controle e economicidade. Contudo, os rendimentos dessas aplicações ainda dependem de dotação orçamentária específica (crédito) para sua utilização. O Presidente destacou a reunião realizada com representantes do Instituto MackGraphe, ressaltando a utilização de tecnologia desenvolvida no âmbito do Programa Nuclear da Marinha em um dispositivo de assistência circulatória mecânica. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Aprovação do Informe ao Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União; Item 2 - Validação da Execução do PAINT 2026 e Monitoramento das Recomendações; Item 3 - Avaliação do desempenho do Auditor-Chefe; Item 4 - Apresentação do Plano de Trabalho do Comitê de Auditoria; Item 5 - Apresentação sobre as Iniciativas e estratégias da AMAZUL voltadas ao Centro de Irradiação de alimentos e de instrumentação hospitalar; e Item 6 - Treinamento. Tema: A Gestão de Projetos na AMAZUL. Relator: Assessor do Escritório de Gerenciamento de Projetos. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo que apresentou a proposta do Informe ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União, documento destinado a informar aos referidos órgãos sobre o acompanhamento e as conclusões relativas ao cumprimento das metas e aos resultados da execução do Plano de Negócios, bem como da Estratégia de longo prazo da Empresa. Na sequência, apresentou a estrutura do documento, destacando a atuação da Empresa no âmbito das políticas públicas relacionadas à defesa, à ciência e à tecnologia. Detalhou, também, os procedimentos de análise e acompanhamento do Plano de Negócios da AMAZUL (PNA) e do Planejamento Estratégico da AMAZUL (PEA), bem como os reflexos do PNA para a sociedade e para as finanças da Empresa, evidenciando os resultados constantes do Balanço Social. Em seguida, o Presidente propôs ajuste na redação do documento, especificamente na parte referente ao Programa Nuclear da Marinha (página 14), sugerindo que as atividades fossem descritas de forma mais genérica, em um único item: "serviços de apoio técnico de engenharia para as atividades de desenvolvimento do Programa Nuclear da Marinha", sem detalhamento de metas específicas, de modo a resguardar informações sensíveis quando da divulgação pública do Informe. A sugestão foi aprovada pelos Conselheiros. A Conselheira ANNA sugeriu, ainda, que, nos próximos informes, fossem incluídas justificativas mais detalhadas para as metas não atingidas, com a indicação das razões que impediram seu cumprimento e das medidas adotadas para superação dessas dificuldades, especialmente considerando a utilização do documento pelos órgãos de controle. O Conselheiro LUIS FERNANDES comentou que o reconhecimento da AMAZUL como ICT reflete não só as atividades de pesquisa e desenvolvimento realizadas, mas o fato de ser empresa estatal dependente, uma vez que se fosse não dependente teria outra natureza no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com acesso a outros mecanismos de apoio existentes. Por fim, o Conselho de Administração, no exercício das competências que lhe são atribuídas pelo inciso XXXVI do art. 39 do Estatuto Social, aprovou, por unanimidade, o Informe ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União com a incorporação do ajuste de redação na página 14. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Auditor-Chefe que apresentou as principais informações do relatório de acompanhamento da execução do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT-2026) e o monitoramento das recomendações, referente ao período de 05JAN2026 a 30JUN2026. Informou que o relatório seguiu as diretrizes da Instrução Normativa CGU nº 03/2017 - Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna, em especial: o propósito da Auditoria Interna de agregar valor à gestão; a autoridade e a responsabilidade da AUDIN; não houve recomendações não atendidas que representem riscos aos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos; e não houve exposição a riscos significativos e deficiências nos controles internos das unidades auditadas. Detalhou o cronograma das ações, o monitoramento e a situação atual das recomendações por área da AMAZUL. Informou que 45% das recomendações foram baixadas, 27% estão em implementação e 27% foram implementadas. Sobre a recomendação nº 15.2025 que trata do Plano de Contingência de Tecnologia da Informação (PLCONT) vigente, ressaltou o ajuste no prazo para a área auditada implementar a recomendação, em razão da necessidade de inclusão de novas configurações relacionadas aos sistemas críticos da AMAZUL. Por fim, informou que é opinião da Auditoria Interna que o índice de atendimento das recomendações é satisfatório, ressaltando que o relatório demonstra, de forma sintética, a execução do PAINT 2026 e o monitoramento das recomendações, em conformidade com as orientações da Controladoria-Geral da União, destacando que a AMAZUL apresenta elevado índice de atendimento às recomendações expedidas pela Auditoria Interna, resultado do comprometimento dos gestores das áreas auditadas. O Presidente destacou a importância do cumprimento do prazo estabelecido para atualização do PLCONT, ressaltando que a medida integra o contexto mais amplo da segurança cibernética da Empresa e é especialmente relevante em razão da natureza sensível dos ativos e conhecimentos tratados pela AMAZUL. Em resposta, o Auditor-Chefe esclareceu que a postergação decorreu da necessidade de adequação do Plano às recentes aprovações das Políticas de Segurança da Informação e de Proteção de Dados Pessoais da AMAZUL, circunstância que demandou ajustes adicionais por parte da Gerência de Tecnologia da Informação. O Conselho de Administração, em conformidade com a Instrução Normativa/CGU nº 8, de 6 de dezembro de 2017, item 4.1.5.8, alínea "c", validou, por unanimidade, o Relatório de Acompanhamento do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) e Monitoramento das Recomendações - RAM nº 03-2026. Nesse momento, o Auditor-Chefe retirou-se da reunião, em razão de potencial conflito de interesses relacionado ao item seguinte da pauta. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Presidente do Comitê de Auditoria que informou que a avaliação anual do Auditor-Chefe foi realizada em conformidade com os critérios estabelecidos no Referencial Técnico da Controladoria-Geral da União (CGU), na Lei nº 13.303/2016, no respectivo Decreto regulamentador, na Instrução Normativa CGU nº 13/2020 da CGU e no Regimento Interno da Auditoria Interna da AMAZUL. Esclareceu que foram definidas dimensões e critérios de avaliação alinhados às normas nacionais e às boas práticas internacionais, especialmente às diretrizes do Instituto dos Auditores Internos, aos quais foram atribuídos pesos específicos de acordo com sua relevância. Prosseguindo, informou que cada critério foi avaliado pelo Comitê de Auditoria em escala de um a cinco, resultando em nota final de 4,85, correspondente ao conceito "Excelente". Destacou que a avaliação evidenciou elevado grau de independência, aderência às normas aplicáveis e destacada qualificação técnica do Auditor-Chefe na condução dos trabalhos da Auditoria Interna. Informou, ainda, que o Comitê recomendou a manutenção das boas práticas atualmente adotadas, bem como o aperfeiçoamento da comunicação executiva junto ao Comitê de Auditoria e às instâncias superiores. Ao final, submeteu ao Conselho a proposta de aprovação da avaliação de desempenho do Auditor-Chefe. O Conselheiro MARCEL elogiou o desempenho do Auditor, destacando sua atuação como gestor, a estabilidade alcançada pela equipe da Auditoria Interna e os avanços obtidos na estruturação dos processos de auditoria. O Presidente ressaltou que a apresentação do item anterior evidenciou a adequada condução das atividades da Auditoria Interna, corroborando o resultado da avaliação realizada pelo Comitê de Auditoria. O Diretor-Presidente comentou que a Empresa vem buscando a independência da Auditoria Interna, registrando que a transparência e o acesso às informações da Empresa têm contribuído para o fortalecimento dos trabalhos desenvolvidos pela auditoria, os quais vêm sendo conduzidos de forma técnica e eficiente pela equipe. Por fim, o Conselho de Administração, no exercício das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 11, inciso IV, da IN nº 13, de 6 de maio de 2020 e pelo artigo 19, da RCA nº 068, de 13 de outubro de 2025 aprovou a avaliação do Auditor-Chefe. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente devolveu a palavra ao Presidente do Comitê de Auditoria que apresentou o Plano de Trabalho do Comitê de Auditoria para o exercício de 2026. Destacou que o Plano de Trabalho foi elaborado com fundamento no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa (IBCG - 6º edição, São Paulo, 2023, página 40 "3.7.c".) e nas demais normas aplicáveis, as quais estabelecem que os comitês de assessoramento devem apresentar seus planos de trabalho e prestar contas periodicamente de suas atividades ao Conselho de Administração. Em seguida, apresentou as principais áreas de atuação do Comitê de Auditoria e sua interação com os órgãos de governança da AMAZUL. Prosseguindo, apresentou as atividades permanentes do Comitê de Auditoria, destacando a supervisão e avaliação dos trabalhos da Auditoria Interna e da Auditoria Independente; o acompanhamento das políticas, normas e instrumentos de governança corporativa; a análise de matérias relacionadas à Ouvidoria, à Comissão de Ética e aos controles internos; e o acompanhamento das contingências jurídicas com potencial impacto financeiro e nos controles internos da Empresa. Na sequência, apresentou a periodicidade das atividades previstas para o exercício de 2026, contemplando reuniões ordinárias quinzenais do Comitê, acompanhamento trimestral das demonstrações financeiras e do Plano de Contratações Anual, bem como as atividades de caráter anual, entre elas a elaboração do Relatório do Comitê de Auditoria, a manifestação sobre o Relatório da Administração e a validação das metas da remuneração variável da Diretoria Executiva. Ao final, submeteu o Plano de Trabalho do Comitê de Auditoria ao conhecimento do Colegiado, solicitando o apoio institucional às atividades previstas para o exercício de 2026. O Presidente registrou a ciência do Conselho de Administração acerca do Plano de Trabalho apresentado e manifestou apoio institucional à execução das atividades propostas pelo Comitê de Auditoria para o exercício de 2026. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Negócios que informou que a apresentação tem por objetivo atender solicitação do Colegiado, registrada na Ata nº 135 do Conselho de Administração. Apresentou uma visão geral das aplicações da radiação ionizante, destacando sua utilização em diversos segmentos, como agricultura, medicina, indústria, preservação de acervos e outras aplicações, ressaltando que a tecnologia é reconhecida e recomendada por organismos internacionais, entre os quais a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), sendo empregada por mais de sessenta países. Destacou que a irradiação de alimentos tem como principais objetivos a prevenção de doenças de origem alimentar, a ampliação da vida útil dos alimentos, o controle de insetos, a esterilização e o fortalecimento da segurança sanitária, entre outros benefícios. Ressaltou, ainda, a relevância da irradiação de alimentos, informando que aproximadamente 30% a 40% da produção nacional de frutas e legumes é perdida, representando prejuízos econômicos e sociais. Na sequência, apresentou os benefícios estratégicos da tecnologia para a Defesa Nacional, destacando sua aplicação no prolongamento da vida útil de alimentos destinados às Forças Armadas, especialmente em missões de longa duração, a exemplo das realizadas por submarinos, bem como sua contribuição para o Programa Antártico Brasileiro, mediante a redução dos riscos de introdução de organismos exógenos naquele ambiente. Em seguida, apresentou o histórico da atuação da AMAZUL no tema e os principais aspectos do Projeto de Aprimoramento da Capacidade Técnica e Comercial da AMAZUL em Irradiação de Alimentos. Ao final, expôs as possibilidades de atuação da Empresa no mercado de irradiação, destacando as perspectivas de desenvolvimento e ampliação de sua participação nesse segmento. Ressaltou que a implantação do primeiro centro industrial de irradiação no Brasil poderá desencadear um efeito multiplicador, estimulando novos empreendimentos e ampliando a participação da AMAZUL na estruturação e no assessoramento desses projetos. O Diretor-Presidente comentou que a AMAZUL vem prospectando dois tipos de negócios relacionados à tecnologia de irradiação: a implantação de centros privados de irradiação, voltados principalmente ao atendimento de demandas do agronegócio e de outras aplicações industriais, e a criação de um Centro de Irradiação de Referência Piloto no Brasil. Ressaltou que o Centro de Referência Piloto teria papel fundamental para apoiar diversas iniciativas, conferindo credibilidade aos processos de irradiação não apenas de alimentos, mas também de materiais industriais. Informou que a AMAZUL e o IPEN vêm buscando alternativas de financiamento, inclusive por meio de editais de subvenção, porém enfrentam dificuldades relacionadas aos valores necessários, às características dos instrumentos disponíveis e à necessidade de participação de parceiros adicionais. Na sequência, o Conselheiro LUIS FERNANDES ressaltou que a iniciativa representa uma importante oportunidade de cooperação e integração entre a Marinha do Brasil, a AMAZUL, o IPEN, o MCTI e o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Destacou que o tema está alinhado às agendas de desenvolvimento tecnológico e de aplicações da energia nuclear em diferentes setores, incluindo a agricultura. Em seguida, chamou atenção para as possibilidades de financiamento existentes, esclarecendo que a subvenção econômica possui aplicação direcionada principalmente às empresas, sendo necessário que as ICT participem como parceiras dos projetos apresentados. Informou que, nesse modelo, uma empresa nacional poderia apresentar proposta à FINEP em parceria com uma ICT. Ressaltou, contudo, que a subvenção econômica não solucionaria integralmente a necessidade de investimento em infraestrutura para implantação do Centro de Pesquisa, sendo necessário avaliar outras linhas de financiamento disponíveis, como os editais do Programa de Infraestrutura para Pesquisa (PROINFRA), com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), executados pela FINEP. Destacou que existem oportunidades relacionadas ao PROINFRA Temático, especialmente aquelas vinculadas às áreas prioritárias da Nova Indústria Brasil, incluindo a cadeia agroindustrial sustentável, além de linhas específicas voltadas à infraestrutura de unidades de pesquisa vinculadas ao MCTI, como o IPEN. Ressaltou que esses mecanismos podem contribuir para a constituição e consolidação da capacidade nacional necessária ao desenvolvimento da cadeia de irradiação. Acrescentou, ainda, que deve ser explorada a possibilidade de financiamento por meio de crédito da FINEP destinado a empresas nacionais, especialmente considerando que projetos alinhados às missões da Nova Indústria Brasil contam atualmente com condições de financiamento favoráveis. Destacou que, havendo retorno econômico para as empresas da cadeia agroindustrial sustentável, amplia-se a possibilidade de atração de investimentos privados, inclusive em parceria com a AMAZUL e o IPEN. O Conselheiro MARCEL realizou considerações sobre os desafios relacionados à estruturação dos centros de irradiação, ressaltando que a questão ultrapassa a atuação específica da AMAZUL e envolve aspectos nacionais relacionados à cadeia logística do agronegócio. Destacou que parcela significativa dos produtos agrícolas é perdida durante o transporte e armazenamento, indicando que a implantação de centros de irradiação deve estar inserida em uma estratégia mais ampla, envolvendo infraestrutura logística e políticas públicas. O Presidente destacou que o empreendimento possui caráter estratégico e que o momento atual exige a transição da fase de estudos para a estruturação de soluções concretas. Ressaltou a importância de a AMAZUL desenvolver um modelo de negócios consistente, capaz de transformar o conhecimento acumulado em um empreendimento viável e acelerar sua implantação. Sugeriu a busca de apoio junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mencionando experiência anterior em que foi estruturado modelo específico de apoio a empresa estatal, no qual os custos seriam assumidos somente em caso de sucesso do empreendimento. Considerou que modelo semelhante poderia contribuir para transformar a iniciativa em negócio efetivo. Ressaltou, ainda, o potencial do complexo de Aramar e do CTMSP como ambiente favorável para pesquisa, desenvolvimento e implantação de estruturas piloto associadas às tecnologias de irradiação, em integração com outras iniciativas estratégicas, como o RMB. Destacou que a AMAZUL reúne competências técnicas relevantes, mas que deve avaliar a necessidade de desenvolver internamente todas as capacidades ou estabelecer associações com instituições e empresas que já dominam determinadas tecnologias, construindo gradualmente essas competências. Finalizou suas considerações ressaltando a qualidade do trabalho apresentado e a importância estratégica do domínio dessa tecnologia para o País, destacando que o desafio consiste em superar a etapa de desenvolvimento e transformar o conhecimento existente em soluções industriais aplicáveis. O Conselheiro ANDRÉ destacou a relevância do tema para a Marinha do Brasil, considerando que o setor de abastecimento da Força é responsável pela aquisição, contratação e transporte de diversos produtos alimentícios, incluindo grãos, frutas e carnes. Informou que há interesse em aprofundar o conhecimento sobre a tecnologia de irradiação, especialmente diante das futuras necessidades da Marinha relacionadas à conservação e qualidade dos alimentos. Ressaltou que existem estruturas de abastecimento que podem contribuir para essas iniciativas e informou que buscará estreitar o contato com o Coordenador-Geral de Negócios e o Diretor-Presidente da AMAZUL, visando ampliar a cooperação e identificar oportunidades de aplicação da tecnologia em benefício da Marinha. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Assessor do Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP) que realizou o treinamento sobre o tema "A Gestão de Projetos na AMAZUL", abordando os seguintes tópicos: conceitos de gerenciamento de projetos; importância da execução de projetos; fases e principais áreas de conhecimento da gestão de projetos no setor nuclear; ciclo de vida dos projetos; principais marcos e entregas; diversidade dos projetos desenvolvidos pela AMAZUL; a metodologia proposta e a estruturação do gerenciamento de projetos da Empresa. O Presidente informou que a Marinha do Brasil utiliza diferentes metodologias de gerenciamento de projetos, considerando que a adoção integral do PMBOK pode demandar elevado emprego de recursos humanos e financeiros. Ressaltou que existem outras metodologias igualmente eficazes, inclusive abordagens ágeis, que podem proporcionar resultados satisfatórios com maior celeridade e otimização de recursos. Palavra aberta aos Conselheiros, o Conselheiro MARCEL agradeceu aos relatores das pautas, destacando a relevância dos temas apresentados e a maturidade das discussões promovidas. O Diretor-Presidente agradeceu aos Conselheiros, ressaltando que os debates contribuem para ampliar o conhecimento e fortalecer a tomada de decisão. Destacou que foi muito importante a apresentação do trabalho desenvolvido pela AMAZUL na área de irradiação, ressaltando a abrangência do tema e o esforço empreendido para capacitação da força de trabalho da Empresa. Pontuou que a iniciativa envolve desafios relevantes, considerando a inexistência, no Brasil, de uma empresa ou setor responsável por centralizar essa competência, cabendo à AMAZUL contribuir para preencher essa lacuna, por meio da orientação técnica, articulação institucional e busca de parcerias e apoios. Destacou, também, a importância do Escritório de Gerenciamento de Projetos da AMAZUL, cuja implantação contribuiu para a transformação e profissionalização da gestão dos projetos da Empresa, sejam eles internos ou externos. Ressaltou que as metodologias, ferramentas e informações desenvolvidas pelo Escritório passaram a apoiar a elaboração e o acompanhamento do PNA, incluindo indicadores, curvas de acompanhamento e mecanismos de gestão utilizados nas apresentações ao Colegiado. A Conselheira ANNA parabenizou os participantes pelas apresentações realizadas, ressaltando a qualidade dos conteúdos apresentados e a contribuição para seu aprimoramento sobre os temas tratados. Colocou-se à disposição para apoiar as iniciativas da Empresa. Na sequência, o Conselheiro LUIS FERNANDES agradeceu a participação na reunião e destacou a importância da cooperação entre o MCTI, suas agências e os projetos desenvolvidos pela Marinha do Brasil, especialmente aqueles executados pela AMAZUL. Em relação à tecnologia de irradiação de alimentos, reforçou a existência de diferentes oportunidades de financiamento a serem exploradas, especialmente por meio das linhas de atuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Colocou-se à disposição para apoiar a realização de reuniões junto à FINEP, com o objetivo de avaliar mecanismos que permitam transformar a capacidade de pesquisa em aplicações efetivas, tanto para atendimento às necessidades da Marinha quanto para apoio à cadeia agroindustrial sustentável, considerada de interesse nacional. O Conselheiro ANDRÉ agradeceu a qualidade das apresentações realizadas, destacando a contribuição dos temas discutidos para os assuntos de interesse da AMAZUL, especialmente no que se refere à irradiação. Ressaltou a relevância do tema também para a Marinha do Brasil, considerando as atividades relacionadas ao setor de abastecimento. A Conselheira CINARA agradeceu as apresentações realizadas e deu as boas-vindas ao Almirante Koga, ressaltando que sua experiência contribuirá para o desenvolvimento das atividades da AMAZUL, desejando-lhe sucesso em sua atuação. Registrou, também, a publicação de artigo de autoria do Embaixador Rubens Barbosa no Estado de S. Paulo, destacando a visibilidade conferida ao trabalho desenvolvido pela AMAZUL. Ressaltou a importância do reconhecimento externo das iniciativas da Empresa, especialmente por sua atuação em um setor estratégico e sensível para o País, como o nuclear. O Presidente esclareceu que a publicação do referido artigo ocorreu de forma espontânea, sem articulação ou iniciativa da Marinha do Brasil ou da AMAZUL, o que foi considerado positivo por demonstrar o reconhecimento independente da relevância do trabalho desenvolvido pela Empresa. Em seguida, informou que a próxima reunião ordinária do Conselho de Administração será em 27 de agosto, nas instalações de Aramar. Por fim, concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às onze horas e quarenta minutos, a Presidência declarou encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de julho. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA Representante do Comando da Marinha Presidente CINARA WAGNER FREDO Representante do Ministério da Defesa ANDRE MORAES FERREIRA Representante do Comando da Marinha LUIS MANUEL REBELO FERNANDES Representante do Ministério da Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ANNA CAROLINA VENTURINI Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO Diretor-Presidente da AMAZUL MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA Representante dos empregados VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA Secretária