sexta-feira, 4 de setembro de 2026

Edição nº 168 · 3.791 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo reduziu temporariamente o Imposto de Importação para uma ampla lista de máquinas, equipamentos industriais e de alta tecnologia, visando baratear a modernização de parques fabris e laboratórios brasileiros.
Foram aplicadas taxas antidumping sobre a importação de resina PET da Malásia e do Vietnã, além da prorrogação de tarifas sobre tubos de aço da Ucrânia e a imposição de taxas sobre fibras de vidro da China e do Egito, para proteger a indústria nacional.
O Banco Central atualizou as regras do Pix para exigir maior transparência em pagamentos e alertas de fraude, além de determinar a liquidação extrajudicial das distribuidoras de valores Trustee e Banvox por irregularidades.
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a requisição de dados de usuários por delegados e pelo Ministério Público a empresas de tecnologia exige, em regra, autorização judicial prévia para proteger o sigilo das informações.
Foi criado o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) para incentivar a produção nacional e reduzir a dependência de importações, com o governo vetando trechos que restringiam a mistura de insumos estrangeiros.

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Todos Atos do Poder Judiciário 1 Atos do Poder Legislativo 3 Presidência da República 30 Min. da Agricultura e Pecuária 13 Min. das Comunicações 17 Min. das Cidades 1 Min. da Cultura 11 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2 Min. da Defesa 2 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9 Min. da Educação 18 Min. do Esporte 3 Min. da Fazenda 55 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 18 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3 Min. da Justiça e Segurança Pública 17 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 61 Min. de Portos e Aeroportos 7 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. da Saúde 37 Min. do Trabalho e Emprego 5 Min. dos Transportes 69 Banco Central do Brasil 4 Min. Público da União 2 Tribunal de Contas da União 6 Poder Judiciário 7 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 17

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

421 atos · página 10 de 18

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 168 · Pág. 173

DESPACHO Nº 3.479, de 1º DE setembro de 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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DespachoSeção 1 · Edição 168 · Pág. 173

DESPACHO Nº 3.481, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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DespachoSeção 1 · Edição 168 · Pág. 173

DESPACHO Nº 3.361, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 168 · Pág. 174

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.607, 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

O que significa

Este ato oficializa o novo cálculo do reajuste anual das tarifas de energia elétrica aplicadas pela empresa Roraima Energia S.A. A medida altera os valores cobrados dos consumidores atendidos por essa distribuidora a partir de 1º de setembro de 2026.

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DespachoSeção 1 · Edição 168 · Pág. 174

DESPACHO Nº 3.423, de 31 DE agosto de 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Secretaria de Leilões

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 168 · Pág. 174